Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Novembro de 2016

de Referência de Promoção da Igualdade Racial/Vila Maria/ Vila Guilherme.

A OSC Instituto Educacional Projetando o Futuro, em parceria com o grupo de jovens Coletivo de Força Ativa, ainda que não tenha atingido nota máxima nesse quesito, demonstra conhecimento sobre as políticas públicas de promoção da igualdade racial e de mecanismos de enfrentamento à violência, sobretudo quando cita em seu Plano de Trabalho a Lei Municipal nº 15.089/2009, Decreto nº 53.177/2012, Lei Municipal nº 15.764/2013, Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, Ordem Interna 1/2012 – PGM e a Lei Federal 10.639.

5. Pronunciamento a respeito da identidade e reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, do convênio

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