Página 185 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2016

será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.

3. - Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

4. - Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do emprego público quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.

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