Página 5353 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Dezembro de 2016

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

indenização por danos morais em R$100.000,00 (cem mil reais), quantia que não é irrisória a ponto de estimular a perpetuação da conduta ilícita, nem exorbitante, que gere enriquecimento sem causa.

12. Doutrina e jurisprudência sobre o tema.

13. Provimento parcial do recurso."(e-STJ, fls. 1847-1851)

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