revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, bem como das medidas de segurança, e com o advento do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ Nº 16.2016, de 21/10/2016, publicado no DJe em 24/10/2016, instituindo o Mutirão Carcerário .... Redesigno a audiência para o dia 08 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas. Requisite-se o acusado. Requisite-se o policial Daniel Motta Carneiro. Considerando o teor da certidão de fls. 130, constando Casimiro de Abreu, enquanto o mandado de intimação de fls. 129 consta bairro Porto do Carro - Cabo Frio, renove-se a diligência intimando-se a vítima Elma, inclusive por telefone. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Jaquelina Regina Nunes. Publicada em Audiência. Intimados todos os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo, ..."
Ação Penal - Procedimento Sumário
Proc. 001XXXX-52.2016.8.19.0011 - JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE (OAB/RJ-174429) Decisão: ...Isso posto, mantenho a prisão preventiva de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, com fulcro nos do artigos 312 e 313 do C.P.P...
