afirmou na inicial, in statu assertionis , admitindo-se provisoria e hipoteticamente a sua veracidade.
Desta feita, o recorrente é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, estando correto o julgado que rejeitou a preliminar suscitada.
Ante o exposto, nego seguimento à revista neste ponto. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO NULO
