TERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público nos termos da Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014 e considerando os termos do Parecer nº 019/GPC/CGE, APROVA E HOMOLOGA a prestação de contas, referente a recurso repassado, atinente ao programa de Apoio Financeiro - Proafi Adicional, Processo Administrativo nº 01.1601-03415.0000-2012 (concessão) e nº 01.1601.02987-0000/2012, no valor total de R$ 81.996,87, 00 (oitenta e um mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), do exercício de 2011, em favor da Unidade Executora Zilda da Frota Uchoa, inscrita sob o CNPJ: 00.672.019/0001-84, da rede Pública Estadual, do município de Vilhena - RO.
A aprovação e a homologação da despesa foram baseadas no Parecer do Conselho Fiscal e dos Membros da Comissão de Recebimento que acompa nhou a execução e atestou a conclusão dos serviços e recebeu os materiais. Inobstante a apuração de possível irregularidade que possa advir por conta da liquidação e pagamento da despesa, será de plena responsabilidade do Gestor da Unidade Executora/Conselho Escolar que autorizou a execução dos serviços e/ ou de materiais adquiridos.
