RELATOR: CONSELHEIRO REMIS ALMEIDA ESTOL Recurso no. 01.863 - Recorrente: IBRAHIM EMILE RABBAT - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da presidencia. Recurso no. 77.775 - Recorrente: COMERCIO DE TECIDOS IBRAHIM RABBAT LTDA. - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da premidencia. Recurso no. 87.846 Recorrente: COMERCIO DE TECIDOS IBRAHIM RABBAT LTDA. - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da presiciência. Recurso no.. 87.847 Recorrente: COMERCIO DE TECIDOS IBRAHIM RABEAI LTDA. - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da presidència. RELATORA: CONSELHEIRA LEILA MARIA SCHERRER LEITAO Recurso no. 69.530 - Recorrente: VITA CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: DRF em Juiz de Fora (MG) - DECISAO: Por unanimidade de votos, DERAM provimento parcial ao recurso. - Acórdão no. 104-11.907. Recurso no. 69.531 - Recorrente: VITA CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: DRF em Juiz de Fora (MG) - DECISAU Por unanimidade de votos. )ERAM provimento parcial ao recurso. - Acórdão no. 104-11.908. Recurso no. 71.265 - Recorrente: VITA CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: DRF em Juiz de Fora (MG) - DECISAO: Por unanimidade de votos. DERAM provimento ao recurso. - Acórdão no. 104-11.909. Finalmente, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, eu, Maria José Rocha Lopes, Chefe da Secretaria da Camara, assino com a Presidente. MARIA JOSÉ ROCHA LOPES LEILA MARIA SCHERRER LEITÃO Chefe da Secretaria Presidente Ata da 1.750a. Sessão Ordinária Aos dez dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro, às oito horas e quinze minutos, na sala das Sessbes do Primeiro Conselho de Contribuintes, de número quinhentos e dois, localizada no quinto andar do Edifício Alvorada, Quadra um, Bloco "J", no Setor Comercial Sul, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os Membros da Quarta Câmara deste Conselho, estando presentes os Conselheiros: Leila Maria Scherrer Leitão (Presidente), Nelson Mallmann, Evandro Pedro Pinto, Miguel Rendy, Sérgio Murilo Marello (Suplente convocado) e Remis Almeida Estol; o Procurador-Representante da Fazenda Nacional, Alexandre Libonati de Abreu e eu, Maria José Rocha Lopes, Chefe da Secretaria, a fim de ser realizada a presente sessão ordinária. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Carlos Walberto Chaves Rosas. Verificada a existência de quorum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão, sendo a seguir lida e posta em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e relatados os recursos em pauta, em decorrência foram prolatadas as seguintes decisbes:
RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO PEDRO PINTO
Recurso no. 77.339 Recorrente: COMERCIAL REIS LTDA. - Recorrida: DRF em Recife (PE) - DECISAD: Por maioria de votos, DERAM provimento parcial ao recurso. Vencidos os Conselheiros Evandro Pedro Pinto (Relator) e Remis Almeida Estol. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro Sérgio Murilo Marello (Suplente convocado). - Acórdão no. 104-11.910.
