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28 de julho de 2014
Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/07/1996

Pág. 22. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 1996

Página 22 Seção 1 31/07/1996DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 18 anos atrás

RELATOR: CONSELHEIRO REMIS ALMEIDA ESTOL Recurso no. 01.863 - Recorrente: IBRAHIM EMILE RABBAT - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da presidencia. Recurso no. 77.775 - Recorrente: COMERCIO DE TECIDOS IBRAHIM RABBAT LTDA. - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da premidencia. Recurso no. 87.846 Recorrente: COMERCIO DE TECIDOS IBRAHIM RABBAT LTDA. - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da presiciência. Recurso no.. 87.847 Recorrente: COMERCIO DE TECIDOS IBRAHIM RABEAI LTDA. - Recorrida: DRF em São Paulo (SP) - DECISAO: Despacho da presidència. RELATORA: CONSELHEIRA LEILA MARIA SCHERRER LEITAO Recurso no. 69.530 - Recorrente: VITA CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: DRF em Juiz de Fora (MG) - DECISAO: Por unanimidade de votos, DERAM provimento parcial ao recurso. - Acórdão no. 104-11.907. Recurso no. 69.531 - Recorrente: VITA CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: DRF em Juiz de Fora (MG) - DECISAU Por unanimidade de votos. )ERAM provimento parcial ao recurso. - Acórdão no. 104-11.908. Recurso no. 71.265 - Recorrente: VITA CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: DRF em Juiz de Fora (MG) - DECISAO: Por unanimidade de votos. DERAM provimento ao recurso. - Acórdão no. 104-11.909. Finalmente, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, eu, Maria José Rocha Lopes, Chefe da Secretaria da Camara, assino com a Presidente. MARIA JOSÉ ROCHA LOPES LEILA MARIA SCHERRER LEITÃO Chefe da Secretaria Presidente Ata da 1.750a. Sessão Ordinária Aos dez dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro, às oito horas e quinze minutos, na sala das Sessbes do Primeiro Conselho de Contribuintes, de número quinhentos e dois, localizada no quinto andar do Edifício Alvorada, Quadra um, Bloco "J", no Setor Comercial Sul, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os Membros da Quarta Câmara deste Conselho, estando presentes os Conselheiros: Leila Maria Scherrer Leitão (Presidente), Nelson Mallmann, Evandro Pedro Pinto, Miguel Rendy, Sérgio Murilo Marello (Suplente convocado) e Remis Almeida Estol; o Procurador-Representante da Fazenda Nacional, Alexandre Libonati de Abreu e eu, Maria José Rocha Lopes, Chefe da Secretaria, a fim de ser realizada a presente sessão ordinária. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Carlos Walberto Chaves Rosas. Verificada a existência de quorum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão, sendo a seguir lida e posta em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e relatados os recursos em pauta, em decorrência foram prolatadas as seguintes decisbes:

RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO PEDRO PINTO

Recurso no. 77.339 Recorrente: COMERCIAL REIS LTDA. - Recorrida: DRF em Recife (PE) - DECISAD: Por maioria de votos, DERAM provimento parcial ao recurso. Vencidos os Conselheiros Evandro Pedro Pinto (Relator) e Remis Almeida Estol. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro Sérgio Murilo Marello (Suplente convocado). - Acórdão no. 104-11.910.

Recurso no. 77.340 - Recorrente: COMERCIAL REIS LTDA. - Recorrida: DRF em Recife (PE) - DECISAO: Por maioria de votos, DERAM provimento parcial ao recurso. Vencidos os Conselheiros Evandro Pedro Pinto (Relator) e Remis Almeida Estol. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro Sérgio Murilo Marello (Suplente convocado). - Acórdão no. 104-11.911.

RELATOR: CONSELHEIRO MIGUEL RENDY

Recurso no. 71.507 - Recorrente: CRUZ DE MALTA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Recorrida: DRF em Cuiabá (MT) - DECISAO: Por unanimidade de votos DERAM provimento parcial ao recurso. - Acórdão no. 104-11.912.

Recurso no. 71.508 - Recorrente: CRUZ DE MALTA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Recorrida: DRF em Cuiabá (MT) - DECISAO: Por ,

manimidade de vc.to. DERAM provimento parcial ao recurso. - Acórdão no. 104-11.913.

Finalmente, para

constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme,

eu. Maria José Rocha Lopes, Chefe da gerretaria da Camara. assino com

a Presidente.

MARIA JOSÉ ROCHA LOPES

LEILA MARIA SCHERRER LEITÃO

Chefe da Secretaria

Presidente

Ata da 1.751a. Sessão Ordinária

Aos dez dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro, às doze horas e quinze minutos, na sala das Sessbes da

Primeiro Conselho de Contribuintes, de número quinhentos e dois, localizada no quinto andar do Edifício Alvorada, Quadra um, Bloco "J", no

Setor Comercial Sul, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os Membros da Quarta Câmara deste Conselho, estando presentes os Conselheiros: Leila Maria Scherrer Leitão (Presidente), Nelson Mallmann, Evandro Pedro Pinto, Miguel Rendy, Sérgio Murilo Marello (Suplente convocado) e Remis Almeida Estol; o Procurador-Representante da Fazenda Nacional, Alexandre Libonati de Abreu e eu, Maria José Rocha Lopes, Chefe da Secretaria, a fim de ser realizada a presente sessão ordinária. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Carlos Walberto Chaves Rosas.

Verificada a existência de quorum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão, sendo a seguir lida e posta em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada.

Na ordem do dia, foram vistos, examinados e relatados os recursos em pauta, em decorrência foram prolatadas as seguintes decisbes:

RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO PEDRO PINTO Recurso no. 78.065 - Recorrente: CONSTRUTORA MAR LTDA. - Recorrida: DRF em São Luis (MA) - DECISAO: Por unanimidade de votos, DERAM provimento ao recurso. - Acórdão no. 104-11.914. Recurso no. 78.066 - Recorrente: ANTONIA COUTO SILVA - Recorrida: DRF em São Luis (MA) DECISAD: Por unanimidade de votos, NEGARAM provimento ao recurso. Acórdão no. 104-11.915. Recurso no. 78.067 - Recorrente: JOANA MARIEL COUTO SILVA SOUSA - Recorrida: DRF em São Luis (MA) - DECISAO: Por unanimidade de votos, NEGARAM provimento ao recurso. - Acórdão no. 104-11.916. Na forma do Regimento Interno, a Conselheira Presidente deu vista oficial, ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional, das decisbes a seguir discriminadas: Recurso no. 70.770 - Recorrente: MILTON JOSE PAllINI - Recorrida: DRF em Cascavel (PR) - Acórdão no. 104-10.445. Recurso no. 101.448 - Recorrente: M. C. VASCONCELOS CURVELO (FIRMA INDIVIDUAL) - Recorrida: DRF em Caruaru (PE) - Acórdão no. 104-10,566. Recurso no. 68.448 - Recorrente: M. C. VASCONCELOS CURVELO (FIRMA INDIVIDUAL) - Recorrida: DRF em Caruaru (PE) - Acórdão no. 104-10.571. Recurso no. 68.449 - Recorrente: M. C. VASCONCELOS CURVELO (FIRMA INDIVIDUAL) - Recorrida: ORE em Caruaru (PE) - Acórdão no, 104-10.572. Recurso no. 68.450 - Recorrente: M. C. VASCONCELOS CURVELO (FIRMA INDIVIDUAL) - Recorrida: DRF em Caruaru (PE) - Acórdão no, 104-10.573. Recurso no. 72.651 - Recorrente: JEREMIAS JOSE TICIANELLI - Recorrida: DRF em São José do Rio Preto (SP) - Acórdão no. 104-10.578. Recurso no. 74.690 - Recorrente: ARMOND - COMERCIO, EXPORTAÇAO, IMPORTAÇAO E BENEFICIAMENTO DE CAFE LTDA. - Recorrida: DRF em Campinas (SP) - Acórdão no. 104-10.659. Recurso no. 74.691 - Recorrente: ARMOND - COMERCIO, EXPORTAÇAO, IMPORTAÇAO E BENEFICIAMENTO DE CAFE LTDA. - Recorrida: DRF em Campinas (SP) - Acórdão no. 104-10.660. Recurso no. 104.044 - Recorrente: D'SNEK COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DRF em Sorocaba (SP) - Acórdão no. 104-10.738.

Recurso no.

73.637 - Recorrente: OLMIR JESUS DA COSTA - Recorrida: DRF em Santa Maria (RS) - Acórdão no. 104-10.748.

Recurso no. 74.808 - Recorrente: MILTON ONOFRE FOLADOR - Recorrida: DRF em Ponta Grossa (PR) - Acórdão no. 104-10.750.

Recurso no.

73.005 - Recorrente: YOUNAM YOUSSEF TAWIL - Recorrida: DRF em São José do Rio Preto (SP) - Acórdão no. 104-10.76a.

Recurso no. 73.364 - Recorrente: SERGIO SACHETTO - Recorrida: DRF em Presidente Prudente (SP) - Acórdão no. 104-10.763.

Recurso no. 73.644 - Recorrente: JOSE ANTONIO RODRIGUES - Recorrida: DRF em Sorocaba (SP) - Acórdão no. 104-10.764.

Recurso no. 72.643 - Recorrehte: CLAUDIONOR FURGERI - Recorrida: DRF em Campinas (SP) - Acórdão no. 104-10.770.

Recurso no. 73.378 - Recorrente: SERGIO RICARDO MENDOÇA DE ALMEIDA Recorrida: DRF em Aracatuba (SP) - Acórdão no. 104-10,771.

Recurso no. 72.650 - Recorrente: REINALDO CONRAD - Recorrida: DRF

em São Paulo (SP) - Acórdão no. 104-10.779.

Recurso no. 72.635 - Recorrente: ODILON SOARES DE OLIVEIRA - Recorrida: DRF em Divinópolis (MG) - Acórdão no. 104-10.791.

Recurso no. 72.644 - Recorrente: SILVESTRE DA CRUZ POVOA - Recorrida:

DRF em Uberlândia (MG) - Acórdão no. 104-10.797.

Recurso no. 74.806 - Recorrente: WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA - Recorrida: DRF em Curvelo (MG) - Acórdão no. 104-10.798.

Recurso no. 74.674 DRF em Sorocaba (SP) - Recorrente: D'SNEK COMERCIAL LTDA. - Recorrida:

Acórdão no. 104-10.805.

Recurso no. 74.675 - Recorrente: D'SNEK COMERCIAL LTDA. - Recorrida:

DRF em Sorocaba (SP) - ACórdão no. 104-10.806.

Recurso no. 101.086 - Recorrente: PLANTAR - INDUSTRIALIZAÇAD E COMERCIO DE AÇO LTDA. - Recorrida: DRF em Londrina (PR) - Acórdão no.

104-10.814.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/1338271/pg-22-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-31-07-1996