EDITAL DE INTIMAÇÃO N 5/2017
A GERENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA, para fins de mera ciência, o (s) contribuinte (s) abaixo relacionado (s) sobre a decisão da Superintendente de Administração e Finanças da Anatel, que extinguiu os créditos tributários referentes às obrigações principais e acessórias do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, art. 6º, IV, da Lei nº 9.998/00, e ao art. 5º do Regulamento anexo à Resolução da Anatel nº 247/00, tendo em vista que não foi (ram) encontrado (s) no (s) endereço (s) constante (s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu (ram) às notificações expedidas. A vista e/ou cópia dos autos do (s) respectivo (s) processo (s), contendo os documentos utilizados para a apuração da base de cálculo e a descrição da metodologia adotada, pode ser obtida mediante requerimento perante a Biblioteca da Anatel ou pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/focus.
LÍLIAN ALMEIDA BARRA
