UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Sr. Diretor-Geral, Valter Casimiro Silveira. UNIDADE DESCENTRALIZADA: Ministério da Defesa, Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.521.315/0001-23, representado pelo Diretor de Obras de Cooperação, General de Brigada Daniel de Almeida Dantas. INSTRUMENTO: Termo de Execução Descentralizada TED-197/2011. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e Prorrogação de prazo para Restauração, Pavimentação e Melhoramentos da Rodovia BR-319/AM - Lote 5. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 e demais normas regulamentares da matéria. PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada TED - 197/2011 será prorrogado por 184 (cento e oitenta e quatro dias) dias corridos, passando seu término de 31/12/2016 para 30/06/2017. EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO N 50600.011538/2007-33. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 5/2017 - UASG 393003
Número do Contrato: 268/2011.
