parecer do médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 01-12-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952271217, expedida em 09-11-2016, por não considerar nexo causal acidentário como Doença do Trabalho
HELENA MARIA ALMEIDA SOUZA - 17440610 - Protocolo SGP/6264/2017 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 29-12-2016, ref. à GPM expedida em 23-12-2016, Protocolo 952299047, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75
ILSON DE FATIMA DE PAIVA - 14333370 - Protocolo SGP/6863/2017- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 15-12-2016, ref. à GPM expedida em 06-12-2016, Protocolo 952290352, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido
