A execução dos serviços será realizada, em conformidade com as especificações acima mencionadas, por um período de 12 (Doze) meses, da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, após execução dos serviços, mediante solicitação de pagamento protocolada pela empresa, através de crédito em conta corrente à vista da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo responsável pelo Departamento requisitante, acompanhadas obrigatoriamente da CND do INSS e CRF do FGTS.
Em face do despacho acima, autorizamos o Setor competente desta Municipalidade efetuar a contratação conforme a proposta vencedora, obedecidas às normas de formalização legal, prevista na Legislação.