AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 37/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INvALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, § 1º art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Sete Lagoas – E . E . Prof . Candido Azeredo, MaSP 378 .064-0, Eliana Maria Goulart Oliveira, a partir de 17/08/2016, referente ao cargo 01, ATBIIIE, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea b, da Lei Complementar 64/02, a proventos proporcionais a 9200 dias de exercício .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 41/2017
