ANDO AS IACS. DO ACUSADO, CONSTATA-SE QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO , NAO SENDO POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, VEZ QUE POSSUI CONDEN AÇÃO (AUTOS N 13184-57.2015, COM DATA DA SENTENCA CONDENATORIA EM
29.11.2016). PERSONALIDADE NAO SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE INSISTE NO COMETIMENTO DE CRIMES. CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS. MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENA S GANHO FACIL LOCUPLETANDO-SE DO ALHEIO. CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS, VEZ QUE AS VI TIMAS CONSEGUIRAM RECUPERAR OS OBJETOS FURTADOS. AS VITIMAS NAO C ONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DELITIVA. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIO MINIMO E, UMA VEZ RECONHECIDA AS ATENUANT ES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D DO CPB, REDU ZO-A EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS MULTA PARA CADA ATE NUANTE RECONHECIDA E, TENDO EM VISTA A CONTINUIDADE DELITIVA, AUM ENTO-A EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS , 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 35 (TRINTA E C INCO) DIAS MULTA. O ACUSADO DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 01 PERMANECER NA CASA DO ALBERGADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 21:00 AS 06:00
HORAS DO DIA SEGUINTE E NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS DURANTE TODO O DIA; 02 EXERCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRODUTIVA; 03 COM PARECER MENSALMENTE EM JUÍZO, COMPROVANDO E JUSTIFICANDO SUAS ATI VIDADES; 04 NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA, NEM MUDAR-SE DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 05 NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICA S, NEM FREQUENTAR LUGARES QUE AS COMERCIALIZEM. DEIXO DE SUBSTITU IR A PENA POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. DEIXO DE CONDEN A-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO LEGAL. TRANSIT ADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO TRE, SOLICITANDO A SU SPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO ACUSADO. EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARIOS A DEFENSORA DO ACUSADO, DRA. LUANA CRISTINY DA SILVA G OMES OAB/GO 34.915, A QUAL FIXO EM 06 (SEIS) UHDS. APOS AS FORMAL IDADES LEGAIS, EXPECA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ANAPOLIS , 16 DE JANEIRO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
