RESPONSABILIDADE PELAS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, inclusive as penalidades trabalhistas, com vistas a proteger o trabalhador hipossuficiente, nos moldes do item VI da Súmula 331 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Vistos etc.
Recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados por SANDRA SUELI TEIXEIRA contra a recorrente e a empresa SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA., nos termos da fundamentação registrada sob Id. c6db6ed.
