Página 8549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Fevereiro de 2017

NO SÍTIO WWW.YOUTUBE.COM, TENDO SIDO UM DESTES DISPONIBILIZADO NO MÊS DE ABRIL DE 2009, NO QUAL SE VANGLORIAVA DE HAVER DESTRUÍDO IMAGENS RELIGIOSAS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DO CENTRO ESPÍRITA CRUZ DE OXALÁ, FATO ESTE OCORRIDO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2008, SEM PREJUÍZO DE, NESTE MESMO VÍDEO, DEFENDER EXPLICITAMENTE A DISCRIMINAÇÃO DE SEGUIDORES DE OUTRAS RELIGIÕES, DENOMINANDO-OS DE "SEGUIDORES DO DIABO", "ADORADORES DO DEMÔNIO", BEM COMO ASSOCIANDO PEJORATIVAMENTE AS FIGURAS DE PAIS DE SANTO À CONDIÇÃO DE HOMOSSEXUAIS, COM O INTUITO DE MENOSPREZAR A TODOS QUE OS TENTEM AQUELE TÍTULO RELIGIOSO, E, NÃO SATISFEITO, AINDA OFENDE, TAMBÉM NO AMBIENTE DESTES MESMOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A AUTORIDADES PÚBLICAS E A SEGUIDORES DE OUTRAS MANIFESTAÇÕES DE FÉ ESPIRITUAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DE AMBOS OS IMPLICADOS, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PRETENDENDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, A DECRETAÇÃO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, ALÉM DA REMESSA DO FEITO AO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE PRETÓRIO, PARA DECRETAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 20, CAPUT E DE SEU § 2 DA LEI Nº 7716 OU AINDA, O RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA, PORQUANTO TERIA HAVIDO ARQUIVAMENTO, A PEDIDO DO PARQUET, DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 498, O QUAL ALENTADAMENTE APURARIA OS MESMOS FATOS EM QUESTÃO E ATINENTES A TUPINARI, E, JÁ NO QUE CONCERNE A AFONSO, ACRESCENTA A INCIDÊNCIA DE BIS IN IDEM, EM RAZÃO DE TER ESTE RESPONDIDO A PROCEDIMENTO NO J.E.C.R.I.M. POR TER DESTRUÍDO IMAGENS RELIGIOSAS, E, NO MÉRITO, A DECRETAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DAS CONDUTAS, VINDO AINDA A COLOCAR SOB SUSPEITA O QUE REPUTOU SER UMA SUMÁRIA INVESTIGAÇÃO, VISTO QUE O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA SE DEU NA MESMA DATA EM QUE FOI LAVRADA A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, BEM COMO PRETENDENDO DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA CONDUTA, AO ARGUMENTO DE QUE A IMPUTAÇÃO SE ALICERÇOU EM PEÇAS DE JORNAIS, AS QUAIS PODERIAM TRAZER DECLARAÇÕES MANIPULADAS E QUE NÃO REFLETIRIAM EXATAMENTE O QUE FOI DITO PELOS RECORRENTES, MUITO EMBORA ACRESCENTE QUE AS EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ESTES SERIAM CORRIQUEIRAS EM PREGAÇÕES RELIGIOSAS, VINDO AINDA A TRAVAR UM LONGO DEBATE RELIGIOSO, A PARTIR DE OPINIÕES PESSOAIS, AS QUAIS PRETENDE EMBASAR EM UM GRANDE ELENCO DE PENSADORES DE DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COM O QUE BUSCA DEMONSTRAR QUE OS MEMBROS DA IGREJA COMANDADA POR TUPIRANI PODERIAM SE UTILIZAR DE DETERMINADAS EXPRESSÕES, ASSEGURANDO AINDA QUE OS RECORRENTES ESTARIAM SOMENTE MANIFESTANDO SEU JUÍZO ÉTICO QUANDO SE REFEREM À MAGIA NEGRA E OUTRAS PRÁTICAS, OU, ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A MITIGAÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM COMO DA PENA DE MULTA, E, POR FIM, A