Souza e Silva Dutra - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP (“No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo”).Às contrarrazões no prazo legal.Ser for o caso, dê-se vista ao MP.Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.Int. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/ SP)
Processo 104XXXX-91.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Olga Maria Bordini Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Realizado o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito. Havendo requisição para o levantamento do valor, informar quem será a pessoa autorizada para retirar a guia, assim como os dados necessários. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para dar e receber quitação. - ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), MARI BLANCO PORTELINHA (OAB 111026/SP)
Processo 104XXXX-91.2015.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Olga Maria Bordini Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Realizado o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito. Havendo requisição para o levantamento do valor, informar quem será a pessoa autorizada para retirar a guia, assim como os dados necessários. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para dar e receber quitação. - ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), MARI BLANCO PORTELINHA (OAB 111026/SP)
