COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE COLIGAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA PARTIDÁRIA. ATOS INTERNA CORPORIS. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FORMAIS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Opostos embargos de declaração pela Coligação Força Popular (fls. 539-543), foram eles rejeitados, em acórdão assim ementado
(fl. 551):
