Obs.: Fica excluído o item 36 deste Anexo I a partir da publicação deste Ato COTEPE no Diário Oficial da União.
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Obs.: Fica excluído o item 36 deste Anexo I a partir da publicação deste Ato COTEPE no Diário Oficial da União.
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO