PORTARIA Nº. 009/2017 - CORREGEDORIA/SECIMA
Constituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designa seus membros.
O CHEFE DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 da Constituição Estadual e do Art. 327 e parágrafos seguintes da Lei nº 10.460/1988, da Instrução Normativa nº 001/2015-GAB e da Portaria nº 026/2017-GAB,
