A REALIZACAO DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DE DISCUSSAO DESTA DEMAND A. MENCIONADA MODALIDADE DE LICITACAO ENCONTRA-SE PREVISTA NO ART IGO 22, INCISO II, 2 DA LEI. 8.666/93, QUE E REALIZADA ENTRE INTE RESSADOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS OU QUE ATENDEREM A TODAS AS COND ICOES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO ATE O TERCEIRO DIA ANTERIOR A D ATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, OBSERVADA A NECESSARIA QUALIFIC AÇÃO. LOGO, VISLUMBRA-SE QUE NAO HOUVE DISPENSA DE LICITACAO, VEZ
QUE ESTA DEMONSTRADA A REALIZACAO DO EDITAL DE LICITACAO MODALID ADE TOMADA DE PRECOS, A QUAL SUPOSTAMENTE SO HOUVE UM LICITANTE, QUAL SEJA: O INSTITUTO CIDADES, ORA REQUERIDO, O QUE, POR SI SO, NAO APRESENTA OBICE A CONTRATACAO. ENTRETANTO, EM QUE PESE HAVER O EDITAL DE LICITACAO E CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REQUERIDOS, N AO SE PODE OLVIDAR QUE HA DIVERSAS OUTRAS IRREGULARIDADES, PRINCI PALMENTE NO QUE CONSISTE OS VICIOS FORMAIS CONSTANTES NO EDITAL N . 001/2016. EM MEIO AOS INUMEROS PONTOS LEVANTADOS DIZ RESPEITO A
AUSENCIA DO NOME DA COMPOSICAO DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCU RSO, POIS, APENAS NO ITEM 18.17 (FLS. 47) CONSTA QUE OS RECURSOS,
