5. Sentença reformada. Honorários sucumbenciais fixados em R$ 1.000, 00 (um mil reais)"(fl. 330e).
O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, acolhidos, em parte, sem efeito modificativo, nos seguintes termos:
"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINDICATO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. OMISSÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
