SP)
Processo 000XXXX-96.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ANDERSON TAVARES DE FREITAS SANTOS - Cont. 704/14 - Vistos. Considerando que a Defesa nomeada (fls.175) deve ser sempre intimada pessoalmente, expeça-se mandado para intimação do V. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a serventia sobre o trânsito em julgado à Defesa, comunicandose oportunamente ao Egrégio Tribunal de Justiça.Após, ao Ministério Público para manifestar-se no artigo 422. Na sequência, intime-se a Defesa para o mesmo fim. Int., dando-se ciência ao “Parquet”. - ADV: SELMA MANDRUCA (OAB 146505/SP)
Processo 000XXXX-35.2007.8.26.0052 (583.52.2007.004201) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Luzivaldo Carvalho dos Santos - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão, diligenciando a serventia com as formalidades legais de praxe. Int., dando-se ciência ao “Parquet”. - ADV: JURACIARA ARENAS CONDE MENECHELLI (OAB 157549/SP)
