EM NOME E BENEFÍCIO DELA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DOS TERCEIROS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO.LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. BENEFICIAMENTO DE GRÃOS. DOIS DESTINOS POSSÍVEIS: COMÉRCIO, QUE É LÍCITO; E REPRODUÇÃO, QUE É ILÍCITO. RÉ QUE ALEGA BENEFICIAR GRÃOS APENAS PARA O COMÉRCIO. AUTORA QUE AFIRMA QUE A RÉ ATUAVA NO RAMO DE SEMENTES PARA REPRODUÇÃO. PROVAS DOS AUTOS QUE INDUBITAVELMENTE APONTAM PARA A RÉ COMO BENEFICIADORA DE GRÃOS PARA TRANSFORMÁ-LOS EM SEMENTES PRÓPRIAS AO PLANTIO. PROVAS QUE TAMBÉM DEMONSTRAM QUE A RÉ TINHA PLENA CIÊNCIA DE QUAL ERA O DESTINO DOS GRÃOS POR ELA PROCESSADOS. RÉ QUE COMERCIALIZAVA SEMENTES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR CULTIVARES. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO, CONFORME SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
0005 . Processo/Prot: 1510514-3 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2016/50236. Comarca: Faxinal. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 1995.00000251 Falência. Agravante: Jairo Silveira Ribeiro, Izolde Iurk Ribeiro.
