Procedência: SERRA NEGRA-SP (134ª ZONA ELEITORAL – SERRA NEGRA)
Assunto: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – ART 14, PARÁGRAFOS 10 E 11, CONSTITUIÇÃO FEDERAL – RITO ART. 3 DA LEI 64/90 – DIREITO ELEITORAL – Cargo – Prefeito – Cargo Vice-Prefeito – Eleições – Eleição Majoritária – Eleições – 1º Turno – Transgressões Eleitorais – Abuso – De Poder Econômico – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ELEIÇÕES 2016.
Juíza Eleitoral: JULIANA MARIA FINATI
