Página 3620 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Março de 2017

REQUISITO QUANDO O SUJEITO, EM LIBERDADE, COLOCA EM RISCO A SOCIE DADE OU O FUTURO DO PROCESSO OU AINDA A PROPRIA EXECUÇÃO DA PENA.

TRATA-SE DE REQUISITO COLIGADO COM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRI SÃO PREVENTIVA, QUE SÃO: A) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA OU ECONOMIC A: ORDEM PÚBLICA CORRESPONDE A TRANQUILIDADE SOCIAL, A PAZ SOCIAL . ORDEM ECONOMICA DIZ RESPEITO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLI TICA ECONOMICA DO ESTADO. SÃO LOCUCOES MUITO ABERTAS. DEVEM SER I NTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE. A PERICULOSIDADE DO AGENTE, CONSTAT ADA CONCRETAMENTE, JUSTIFICA A PREVENTIVA. NAO EXISTE PERICULOSID ADE PRESUMIDA. DE OUTRO LADO, A GRAVIDADE DO CRIME, POR SI SO, NA O SIGNIFICA PERICULOSIDADE NEM E SUPORTE CAPAZ PARA A DECRETACAO DA PRISÃO; B) CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. EXEMPLO: O REU PODE ESTAR AMEACANDO TESTEMUNHAS. NESSE CASO O BOM DESENVOLVIMENT O DO PROCESSO EXIGE A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO, SOB PENA DE GRA VE PREJUIZO PARA A BUSCA DA VERDADE E DA JUSTIÇA; C) PRISÃO PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. EXEMPLO: O REU ESTA PRESTES A

SE MUDAR DO LOCAL DO CRIME, PARA EVITAR A PRISÃO. TENDO EM VISTA A PROVISORIEDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, DEVE SER SEMPRE ENTENDIDA COMO UM FENOMENO EXCEPCIONAL, POR ISSO SUA APLICACAO SOMENTE SER A ADMITIDA DIANTE DOS REQUISITOS RIGOROSAMENTE COMPROVADOS EM DEC ISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DESSA FORMA, SE O JUIZ VERIFICAR A

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