"APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO PROCESSO - DISPENSA EM PLENÁRIO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -PRELIMINAR REJEITADA - CONDENAÇÃO DECIDIDA COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS -INTANGIBILIDADE - DECOTE DAS QUALIFICADORAS -IMPOSSIBILIDADE - PROVA NOS AUTOS - MANUTENÇÃO -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A dispensa das testemunhas arroladas pelo Ministério Público não necessita da anuência da defesa nem dos jurados, não acarretando em cerceamento do direito de defesa.
II - Estando a decisão do Júri amparada em elementos razoáveis de prova, em uma interpretação razoável dos dados instrutórios, deverá a mesma ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania dos veredictos populares.
