EXECRIM Nº 738.354 Justiça Pública x Odair Jose dos Santos Vistos, Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 110, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado ODAIR JOSE DOS SANTOS, tendo em vista o integral cumprimento da pena a que foi condenado nos autos do processo nº 000XXXX-63.2013.8.26.0664 da 5ª Vara da Comarca de Votuporanga/ SP, para que produza seus efeitos legais. Arbitro os honorários ao advogado nomeado nos termos da tabela do convênio OAB-SP/Defensoria Pública. Expeça-se certidão de honorários. P.R.I.C. e arquivem-se. Macaubal, 15 de março de 2017. ADV.: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292.878/SP).
EXECRIM Nº 1.148.592 Justiça Pública x ANDRE VINICIUS RODRIGUES Vistos. Considerando que o sentenciado acima supracitado foi condenado à pena de 01 (um) ano de reclusão em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, oficie-se à Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul/SP comunicandose que o sentenciado prestará serviços junto à mesma, pelo prazo de 01 (um) ano, total de 360 horas, oito horas semanais, bem como, solicitando-se indicação do local e forma disponível à prestação imposta. Intime-se o sentenciado para comparecer na Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul/SP a fim de dar início ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Macaubal, 15 de março de 2017. ADV.: MARCUS VINICIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197.859/SP).
EXECRIM Nº 1.165.432 Justiça Pública x LUIZ CARLOS FELIX DO CARMO Vistos, Considerando o ofício juntado à fl. 34 e a manifestação do Ministério Público de fl. 111, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado LUIZ CARLOS FELIX DO CARMO, tendo em vista o integral cumprimento da pena a que foi condenado nos autos do processo nº 300XXXX-15.2013.8.26.0334 do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaubal/SP, para que produza seus efeitos legais. P.R.I.C. e arquivem-se. Macaubal, 10 de março de 2017. ADV.: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292.878/SP).
