com a construção de muro, se deu antes da convenção condominial que passou a vedar essa possibilidade, resta consolidado o direito do recorrido de permanecer com o lote subdividido. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Decisão CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Número Processo 2015 01 1 146057-3 APC - 004XXXX-15.2015.8.07.0018
