(OAB 288176/SP), MARIELLE SOLHA BONVENTI (OAB 332692/SP)
Processo 000XXXX-85.2016.8.26.0099 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RENATA ABRAHAO JANGARELI - - GABRIEL AUGUSTO DE LIMA - Certifico e dou fé que, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s):Fica a defesa devidamente intimada a se manifestar urgente nos autos acerca da não localização de sua testemunha MAXWELL LAURINDO DE OLIVEIRA, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 202. - ADV: ARIANA CRISTINA FERREIRA (OAB 367597/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 95002/MG)
Processo 000XXXX-03.2014.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Rafael Bassi e outro - * NOTA DO CARTÓRIO: fica o nobre defensor do réu devidamente intimado da decisão do seguinte teor: “ ...1-) Réu LucasAnalisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos previstos no art. 397 do C.P.P..Para o recebimento da denúncia, imprescindíveis indícios de autoria e materialidade delitiva. O juízo que se faz é de prelibação ou viabilidade da ação penal, analisando a prática, em tese, do delito narrado, de acordo com as provas colhidas na fase investigativa. Nessa esteira, presentes, in casu, indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia à fl. ______. Para audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, designo o dia _23.05.2017, às 13:30 horas.2-) Intimem-se as testemunhas e o réu, requisitando-se, se for o caso, bem como intimese o Defensor para que compareçam à audiência supra.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO CARLOS SABELLA LASCALLA (OAB 203332/SP)
