INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – SÚMULA 278, DO STJ – APÓLICE VIGENTE AO TEMPO DA APOSENTADORIA – DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – VALOR DEVIDO CONSOANTE GRAU DA LESÃO INCAPACITANTE – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apesar de o acidente de trabalho que inicialmente ocasionou as dores em sua coluna ter ocorrido em data anterior à vigência da apólice firmada com a apelada, o fato é que a invalidez decorrente deste sinistro somente veio a ser inequivocamente conhecida quando houve a concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS.
Confirmado pelo laudo pericial a natureza da incapacidade, deve-se afastar qualquer cláusula limitadora da cobertura securitária, porque há equiparação da doença ocupacional da parte ao sinistro acidente pessoal. Precedentes jurisprudenciais.
