Página 5378 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Abril de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

preventiva. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira/SP.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus originário, cuja ordem foi parcialmente denegada em acórdão assim ementado:

Ementa: HABEAS CORPUS - Tráfico de entorpecentes -Revogação da prisão preventiva - Sobrestamento da ação penal - Alegação de prova ilícita -Extinção do feito -- Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada (fl. 225).

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