E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AFASTA.
PREQUESTIONAMENTO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. As questões relacionadas à
nulidade de citação são consideradas de ordem pública, de modo que podem ser apreciadas de ofício pelo magistrado, a
