intervalos, e a revisão da aposentadoria. Junta documentos. Houve a juntada de cópia integral do requerimento de benefício. Citado, o INSS ofereceu contestação instruída com documentos, em cujo bojo, no mérito, arguiu preliminar de prescrição, e defendeu tese contrária à pretensão. Na sua visão, os períodos indicados pelo autor não poderiam ser aceitos como especiais.
Fundamento e Decido.
Verifico que o feito se processou com observância do contraditório e ampla defesa, inexistindo situação que possa trazer prejuízos aos princípios do devido processo legal, presentes os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, bem como as condições da ação.
