MESMO TÍTULO A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MANTIDA A R. SENTENÇA RECORRIDA NOS DEMAIS ASPECTOS. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$ 120,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARA ESTE EFEITO ARBITRADA EM R$ 6.000,00, TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. BELÉM, 26 DE ABRIL DE 2017.
16. PROCESSO TRT-8ª/3ª T/RO/000XXXX-04.2015.5.08.0114.
RECORRENTE: ROSILDA NASCIMENTO SILVA (Dr. Ademir Donizeti Fernandes e outros). RECORRIDO: GRAN PALATO COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME (Dr. Wesley Rodrigues Costa Barreto). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Graziela Leite Colares. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Em se tratando de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, deve prevalecer a supremacia da norma constitucional que trata da responsabilidade subjetiva do empregador (art. 7º, XXVII, da CF), sendo necessário comprovar a culpa da empresa no acidente, o que não ocorreu nos presentes autos. DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS, TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SALA DE SESSÕES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. BELÉM, 26 DE ABRIL DE 2017.
