PERMANECENDO, ENTRETANTO, OS DEMAIS, JUROS DE MORA E MULTA, ESTA REDUZIDA A 2% (DOIS POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM O ART 52, PARÁGRAFO 1, DO CDC. V - DECAINDO O PRIMEIRO APELANTE EM PARTE MINIMA DO PEDIDO, DEVE SER OBSERVADA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 21 DO CPC, QUE DETERMINA QUE AS DESPESAS E HONORARIOS SEJAM INTEGRALMENTE SUPORTADOS PELA OUTRA PARTE. VI - O ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS OBEDECEU AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4 DO ART 20 DO CPC, E, NOS CASOS COMO O PRESENTE, E ATO DE LIVRE ARBITRIO DO JULGADOR, SE SORTE QUE TAL DECISAO SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA QUANDO A PARTE APRESENTAR A INCOMPORTABILIDADE OU ILEGALIDADE DA MEDIDA, O QUE INOCORREU NOS AUTOS. APELACOES CONHECIDAS. PARCIALMENTE PROVIDA A PRIMEIRA E IMPROVIDA A SEGUNDA. DECISAO : ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA QUINTA TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CÂMARA CIVEL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DAS APELACOES, PROVER PARCIALMENTE A PRIMEIRA E IMPROVER A SEGUNDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
101 - APELACAO CIVEL N.107882-0/188
