PORTARIA Nº 953/DIRAP/1HI2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista o Radiograma nº 45/APPM-5/040210, resolve:
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Capitão QOEA COM JULIO CESAR DE AZEVEDO CARVALHO (Nr Ord 1731785), do efetivo do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que fizer jus, observando o art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002.
