PROCURADOR : AYLTON FLAVIO VECHI 1 IMPETRANTE (S) : PAULO CORREIA PUGAS 1 PACIENTE (S) : EDUARDO PEREIRA VAZ
ADV (S) : PAULO CORREIA PUGAS
EMENTA : HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. PREDICADOS PESSOAIS. DIREITO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. 1-NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DECISAO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA , FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM FACE DA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS. 2-AINDA QUE O PACIENTE TENHA PREDICADOS PESSOAIS, TAIS ELEMENTOS SÃO INSUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO VINDICADO. ORDEM DENEGADA. DECISAO : ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS,
