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18 de dezembro de 2014
Pg. 44. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/01/2011

Pág. 44. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 03 de Janeiro de 2011

Página 44 Editais e Leilões 03/01/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

MAIRINQUE

A DOUTORA CAMILA GIORGETTI, MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MAIRINQUE, ESTADO DE SÃO PAULO.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a)(s) réu (ré)(s) GIDEVAL FERREIRA, R.G. nº 38166488-0SSP/, filho (a) de JENICE FERREIRA, nascido (a) aos 25/3/74 em GANDU-BA/, que atualmente encontra (m)-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 337.01.2007.005542-0 (Controle nº 487/08) que lhe (s) move a Justiça Pública, por infração ao (s) artigo (s) 28 DA LEI 11343/06, ficando pelo presente edital CITADO (S) para responder (em) por escrito, a acusação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, respeito dos fatos constantes da denúncia, e assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 28/11/07 por volta das 13 hrs na R Paula Souza Pires Vl Industrial Alumínio, GIDEVAL trazia condigo, para consumo pessoal, uma porção contendo cerca de grama de maconha, determinando dependência física ou psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo se apurou. Nessa data, em abordagem pessoal o policial Alexandre logrou encontrá-la no bolso esquerdo de sua bermuda, sendo que o denunciado confessou que era usuário de drogas e que havia recebido a porção de um desconhecido. Ante o exposto, denuncio Gideval como incurso no art. 28 da lei 11343/06.. E, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Mairinque, 30 de dezembro de 2010.

CAMILA GIORGETTI

JUIZA DE DIREITO

MOGI DAS CRUZES

Foro Distrital de Guararema

1ª Vara

Vara Única - /SP.

O (A) Doutor (a) ANA CARMEM DE SOUZA SILVA, MM (ª) Juíza Substituta da Vara Única - de Guararema - ,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA , RG 41548663 SSP, filho (a) de ANEZIO JOSÉ PEREIRA e DIOSSANTA MARIA DE JESUS , brasileiro (a), nascido (a) em 24/02/1988, sexo Masculino, cor Branca, natural de Santa Isabel - SP, profissão: Desocupado (a), com endereço (s) Residencial: ESTRADA TAQUAREIA - ITAPETI - Mogi das Cruzes - SP Residencial: ESTRADA DO TABOÃO - KM. 18 -TABOÃO - Mogi das Cruzes - SP por infração ao (s) artigo (s): Artigo: 157, Parágrafo: 2º, Inciso: I e II do (a) Código Penal , Artigo: 70 do (a) Código Penal , Artigo: 157, Parágrafo: 2º, Inciso: I e II do (a) Código Penal , Artigo: 69 do (a) Código Penal e que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 219.01.2009.001002-8/000000-000, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos:Consta dos inclusos autos de inquérito policial nº 132/09 que, em 03 de dezembro de 2008, por volta de 0h05, no interior do coletivo que trafegava pela Rodovia Dutra, Chácara Guanabara, nesta cidade, ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, qualificado indiretamente a fls. 62, agindo em concurso e unidade de desígnios com indivíduo ainda não identificado, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, subtraiu, para si e para outrem, o valor de R$ 27,00 (vinte e sete reais) em dinheiro, pertencente ao proprietário da empresa Julio Simões, além de um aparelho celular, marca LG, avaliado a fls. 58 em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pertencente ao cobrador do coletivo, João Paulo de Campos. Consta dos inclusos autos de inquérito policial nº 132/09 que, em 12 de dezembro de 2008, por volta de 19h, no interior do coletivo que trafegava pela Rodovia Airton Sena, Km 59, Lambari, nesta cidade, ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, qualificado indiretamente a fls. 39, agindo em concurso e unidade de desígnios com indivíduo ainda não identificado, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, subtraiu, para si e para outrem, o valor de R$ 114,30 (cento e quatorze reais e trinta centavos) em dinheiro, pertencente ao proprietário da empresa Breda Transportes e Serviços. Segundo se apurou, no dia 03/12/2008, o ora denunciado e o agente ainda não identificado adentraram no ônibus da empresa Julio Simões, portando arma de fogo, revólver, anunciando o assalto e, mediante grave ameaça contra motorista e cobrador, subtraíram a importância em dinheiro que estava no caixa, pertencente ao dono da empresa, além do celular pessoal pertencente ao cobrador João Paulo Campos. Na posse dos bens os agentes fugiram do local. Apurou-se, ainda, que em 12/12/2008, o denunciado e agente não identificado adentraram no coletivo da empresa Breda, sinalizaram no ponto de ônibus e, uma vez no interior do coletivo, portando arma de fogo, revólver, os agentes anunciaram o assalto e, mediante grave ameaça contra motorista e cobrador, subtraíram a importância de cento e quatorze reais e trinta centavos que estavam no caixa do ônibus, pertencentes ao proprietário da empresa, fugindo em poder do dinheiro. Apurou-se, finalmente, que as vítimas ao serem ouvidas sobre os roubos lograram reconhecer e identificar um dos agentes, através de fotografias policiais, apontando o denunciado como sendo um dos costumeiros assaltantes dos coletivos locais... E como não tenha (m) sido encontrado (a) (s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Guararema - , 27 de dezembro de 2010. Processo nº 219.01.2009.001002-8/000000-000 e controle nº 132/2009.

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