MAIRINQUE
A DOUTORA CAMILA GIORGETTI, MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MAIRINQUE, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a)(s) réu (ré)(s) GIDEVAL FERREIRA, R.G. nº 38166488-0SSP/, filho (a) de JENICE FERREIRA, nascido (a) aos 25/3/74 em GANDU-BA/, que atualmente encontra (m)-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 337.01.2007.005542-0 (Controle nº 487/08) que lhe (s) move a Justiça Pública, por infração ao (s) artigo (s) 28 DA LEI 11343/06, ficando pelo presente edital CITADO (S) para responder (em) por escrito, a acusação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, respeito dos fatos constantes da denúncia, e assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 28/11/07 por volta das 13 hrs na R Paula Souza Pires Vl Industrial Alumínio, GIDEVAL trazia condigo, para consumo pessoal, uma porção contendo cerca de grama de maconha, determinando dependência física ou psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo se apurou. Nessa data, em abordagem pessoal o policial Alexandre logrou encontrá-la no bolso esquerdo de sua bermuda, sendo que o denunciado confessou que era usuário de drogas e que havia recebido a porção de um desconhecido. Ante o exposto, denuncio Gideval como incurso no art. 28 da lei 11343/06.. E, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Mairinque, 30 de dezembro de 2010.
