Polícia - Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº 4095, de 17 de dezembro de 2010
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG; Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Uberlândia/MG, contida no ofício nº 669/1ªDRPC, de 23/11/2010. Resolve: Art. 1º. Dispensar das funções de Examinador de trânsito dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de Uberlândia/MG, o servidor Luiz Gonzaga Delfim Marinho, Masp 45.735-8. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Oliveira Santiago Maciel Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG.
