PECTIVA REQUISIÇÃO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO (A) CREDOR (A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA (...).NO TOCANTE À EXCLUSÃO DAS CUSTAS, (...) INDEFIRO A SUA EXCLUSÃO. EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AS SÚMULAS DE ORIENTAÇÃO DE CÁLCULO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NÚMEROS 01 E 07 (...).”
PRECATÓRIO 78243 - 009551/0300/09-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900079529 - REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA (REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, POIS O PRECATÓRIO FOI INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2011.”
PRECATÓRIO 78268 - 009595/0300/09-4 - VARA ÚNICA DE CAÇAPAVA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800019201 - HERMETO GERMANO SCHMIDT (SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO) X ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO CASO CONCRETO, A DISCUSSÃO A RESPEITO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO SE APRESENTA RELEVANTE NA MEDIDA EM QUE O VALOR DO PRECATÓRIO JÁ ULTRAPASSAVA O LIMITE DE CENTO E VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA REQUISIÇÃO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO (A) CREDOR (A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA (...).NO TOCANTE À EXCLUSÃO DAS CUSTAS, (...) INDEFIRO A SUA EXCLUSÃO. EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AS SÚMULAS DE ORIENTAÇÃO DE CÁLCULO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NÚMEROS 01 E 07 (...).”
