PORTARIA Nº 770/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 27 do Decreto nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, considerando ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, e o processo de aquisição através de Registro de Preços, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ – ETICE , ser gestora das Atas de Registro de Preços, resultantes de pregão, eletrônico ou presencial, para aquisição e instalação de cercas para proteção das torres do Projeto Cinturão Digital do Ceará e coberta (sombreamento) dos Sites . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2011.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
