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31 de outubro de 2014
Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/07/2011

Pág. 30. . Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 08 de Julho de 2011

Página 30 08/07/2011DJMA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

TRIBUNAL PLENO

Nº Único: 0020280–95.2007.8.10.0000

Ação Penal nº 020280/2007 – São Luís

Autor: Ministério Público Estadual

Acusados: Ricardo Henrique de Almeida; Eduardo Henrique de Araújo Almeida; José de Ribamar Ramos Silva; Cícero dos Santos Guedes; Suleny Weba Coutinho;

Incidência Penal: Arts. 171, 158 e 321, do Código Penal.

Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

DESPACHO

O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Compulsando atentamente os autos, pude observar que os acusados Eduardo Henrique de Araújo Almeida e Cícero dos Santos Guedes, não apresentaram razões finais, conquanto regularmente intimados através de seus advogados, respectivamente, às fls. 876/877 (Dra. Fernanda Serejo), e às fls. 878/879 (Dr. Antonio Carlos Muniz Cantanhede).

Verifico, ademais, que, embora as defesas técnicas dos acusados Eduardo Henrique de Araújo Almeida e Ricardo Henrique de Almeida estejam sendo patrocinadas pela Dra. Fernanda Serejo, conforme se vê no petitório de fls. 790/792, a nobre advogada somente apresentou razões finais em favor deste último, às fls. 901/908.

Constato, ainda, que os prazos para os causídicos apresentarem as suas alegações finais já transcorreu, visto que tanto a Dra. Fernada Serejo, como o Dr. Antonio Carlos Muniz Cantanhede, foram intimados para esta finalidade, desde o dia 24/05/2011, conforme se depreende das certidões de fls. 876/877, e 878/879, respectivamente.

Com essas considerações, intimem-se os referidos acusados (Eduardo Henrique de Araújo Almeida e Cícero dos Santos Guedes), para que tomem conhecimento da desídia de seus respectivos advogados, e, caso queiram, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, constituam outro profissional de sua confiança, para apresentar as razões finais, sob pena de nomeação de defensor dativo.

São Luis, 01 de julho de 2011.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida -Relator

Secretaria do Plenário

PAUTA DE JULGAMENTO

TRIBUNAL PLENO

SERÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL PLENO, QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:

01- PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Mandado de Segurança NÚMERO PROCESSO N.º 0010828-61.2007.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 029431 / 2008- SÃO LUÍS

Impetrantes: WITAÇUCI KHLEWDYSON BEZERRA

Advogados: Maurílio Luciano Dumont e Esdras da Silva Guedêlha

Impetrada: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA

Litisconsortes MARILEA CORREA BEZERRA, ADALBERTON ALENCAR BEZERRA JÚNIOR e GILCA KHAREN CORRÊA

passivos necessários: BEZERRA

Advogados: Sebastião Antonio Fernandes Filho, Francisco Manoel Martins Carvalho e Flávio Henrique Aires Pinto

Relatora: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

_____________________

02 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Mandado de Segurança NÚMERO PROCESSO N.º 0000162-21.2010.8.10.0121 PROTOCOLO N.º 032916 / 2010- SÃO BERNARDO

Impetrante: JOSE RICARDO DOS SANTOS VIANA

Advogados: Tatiana Moreira de Aguiar Moraes e Edmilson Alves de Aguiar

Impetrada: GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO

Litisconsorte ESTADO DO MARANHÃO

passivo necessário:

Procuradora-Geral Helena Maria Cavalcanti Haickel

do Estado:

Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

_____________________

03 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Mandado de Segurança NÚMERO PROCESSO N.º 0018660-43.2010.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 038920 / 2010- SÃO LUÍS

Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO MARANHAO - SINTSEP/MA

Advogados: José Roberto Farias de Araújo Filho, Maria Fernanda Palaia Campos Daud, Edson Castelo Branco Dominici

Júnior, Fabiola Cristina Rubik, Raphael Sznajder, Fernanda Romangna de Lima, Isaias da Fonseca Quintanilha e Daniela Guglielmi

Impetrada: GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO

Litisconsorte ESTADO DO MARANHÃO

passivo necessário:

Procuradora-Geral Helena Maria Cavalcanti Haickel

do Estado:

Litisconsorte BANCO DO BRASIL S/A

passivo necessário:

Advogados: Amauri Bastos Santos, Jademir de Andrade Câmara, Elinaldo Luz Santana, Marcio Diógenes Pereira da Silva,

Mônica Cerqueira Lopes, Renato Chagas Machado e Rosana Correia Ramos

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