Assim, assiste razão ao INSS, vez que nada é devido à exeqüente .
Por tal motivo, dou provimento ao apelo do INSS, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC.
P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem.
Assim, assiste razão ao INSS, vez que nada é devido à exeqüente .
Por tal motivo, dou provimento ao apelo do INSS, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC.
P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem.