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30 de julho de 2014
Pg. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/09/2011

Pág. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 06 de Setembro de 2011

Página 172 Capital 1º Grau 06/09/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

DO SUL (PP. FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET).

TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIMEM-SE AS PARTES. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.

001/1.07.0084207-5 (CNJ 0842071-78.2007.8.21.0001) -SILETE DAPPER (PP. ALMIR SARMENTO SILVA FILHO) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. MARCIA ROSA DE LIMA).

DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/1.07.0264033-0 (CNJ 2640331-35.2007.8.21.0001) -ALZEMIR MARTINS PETRY, FABIO AZAMBUJA MARÇAL, ISABEL CRISTINA FORLIN ALVES, JANETE BARBOSA RAMOS, MARCIA ELAINE SILVEIRA MACIEL, MARIA SUSETE SOARES TEIXEIRA, MARISA ANTUNES LAUREANO, NUBIA MARIA SOYAUX DE ALMEIDA, NEUSA MARILENE LUDWIG E SANDRA ZAMINHÃ MENDONÇA (PP. ROBERTA MORAES DE

VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E ROSELAINE ROCKENBACH).

TENDO EM VISTA QUE DURANTE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OS AUTOS SE ENCONTRAVAM EM CARGA COM O ADVOGADO DO EXECUTADO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E REABRO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NA MESMA OPORTUNIDADE, FICAA PARTE INTIMADA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 213/214.

001/1.07.0273326-5 (CNJ 2733261-72.2007.8.21.0001) -MAURICIO DAL AGNOL (PP. DANIELLE REBELATO FOSCARIN E MAURICIO DAL AGNOL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA RESPOSTA AO OFÍCIO (FL. 84).

001/1.08.0194891-0 (CNJ 1948911-61.2008.8.21.0001) -VIVALDINO ROSA DA SILVEIRA (PP. ANAAMELIA PIUCO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO E SERGIO MACHADO CEZIMBRA) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

PASSO A ADOTAR NOVO POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DIANTE DE NOVA POSIÇÃO DO STJ, ADMITINDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS SOBRE A RPV PAGA COM ATRASO, EXPLICITADA NO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.143.677-RS. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 29 DE OUTUBRO DE 2009, HOMOLOGOU A APROVAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 17, NO SEGUINTE SENTIDO: ?DURANTE O PERÍODO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO, NÃO INCIDEM JUROS DE MORA SOBRE OS PRECATÓRIOS QUE NELE SEJAM PAGOS?. OS JUROS DE MORA NÃO DEVERÃO, PORTANTO, INCIDIR NO PERÍODO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. PARA O PAGAMENTO DAS RPVS DEVEM SER ADOTADOS OS MESMOS PRINCÍPIOS. ASSIM, NÃO SE APLICARÃO JUROS DE MORA QUANDO A FAZENDA PÚBLICA SATISFIZER SUA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NO CASO DA RPV, DE 60 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO À AUTORIDADE CITADA PARA A CAUSA. SUPERADO TAL PRAZO (60 DIAS), RESTARÁ CONFIGURADA A MORA DO DEVEDOR, PASSANDO A INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS. A TAXA DE JUROS E O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DETERMINADOS NA SENTENÇA INCIDIRÃO ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2009, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62. A PARTIR DAÍ INCIDIRÃO JUROS SIMPLES, NO MESMO PERCENTUAL DOS INCIDENTES SOBRE A CADERNETA DE POUPANÇA, EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 8.541/ 1992, É OBRIGATÓRIA A RETENÇÃO NA FONTE DE ?RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL?, COMO NO CASO. ASSIM, EVENTUAL RESSARCIMENTO AO CONTRIBUINTE, SE FOR O CASO, DEVERÁ SE DAR AO ENSEJO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA. NESTE CONTEXTO, ACOLHO, EM PARTE, A PRETENSÃO DO EXECUTANTE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM.

001/1.08.0234618-2 (CNJ 2346181-12.2008.8.21.0001) -LEA BRASIL CARDOSO (PP. ORALDO UMBERTO RODRIGUES, ORALDO UMBERTO RODRIGUES E PAULO ROBERTO MACKMILLAN PORTO) X IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CAMILLA HAILLIOT DUARTE, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

CONCEDO CARGA AO EXECUTADO PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

001/1.08.0273427-1 (CNJ 2734271-20.2008.8.21.0001) -WYLSON ANTÔNIO OLIVOTTO (PP. RAQUEL CHAGAS REDIES, RODRIGO GUARIENTI RORATO E WYLSON ANTONIO OLIVOTTO) X FASC - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (PP. LUIS FELIPE VAZ ALVES).

EXTINGO A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, FORTE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE.

001/1.09.0242089-9 (CNJ 2420891-66.2009.8.21.0001) -JOSUE SAMUEL BASSANI (PP. ANDRE SORIANO CAETANO) E ANA MARIA VAZ DA SILVA X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN). DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO EXECUTADO.

001/1.09.0311185-7 (CNJ 3111851-19.2009.8.21.0001) -EVANDRO BRITES PADILHA PAIVA (PP. DANIEL FERNANDO NARDAO) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. ALMIR DA COSTA BARRETO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E JOSE PEDRO DA BROI).

DEFIRO A REABERTURA DE PRAZO POSTULADA PELA PARTE EXEQUENTE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 329. INTIME-SE.

001/1.10.0253116-1 (CNJ 2531161-26.2010.8.21.0001) -BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. IVETE MARIA RAZZERA, JOSE CALVINO PIRES MAIA, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E ROSELAINE ROCKENBACH).

DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO EXEQÜENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. O PRAZO DEFERIDO DEVE SER RIGOROSAMENTE OBSERVADO. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE SERÁ APRECIADO O PEDIDO FORMULADO À FL. 207.

001/1.10.0320681-7 (CNJ 3206811-30.2010.8.21.0001) -JOSELAINE QUINTANA VIEIRA, MARIA LUIZA MACIEL QUINTANA E OUTROS (PP. IVAN RODRIGUES QUEVEDO) E GABRIEL QUINTANA FIGUEIREDO (PP. CRISTIANO TEIXEIRA SEADI, IVAN RODRIGUES QUEVEDO E RILDO NUNES HOFFMANN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E ROSELAINE ROCKENBACH).

NÃO HÁ MAIS PAUTA DISPONÍVEL PARA ESTE ANO. RETORNEM OS AUTOS EM 60 DIAS.

001/1.11.0093994-7 (CNJ 0107567-48.2011.8.21.0001) -ALEXANDRE FLORES ALMEIDA (PP. ALEXANDRE FLORES ALMEIDA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O (A) EXEQUENTE A ACOSTAR CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CITAÇÃO E JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS DA ORDINÁRIA, DECISÕES, CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DEMONSTRATIVOS E CÁLCULO PARA FINS DE TRAMITAÇÃO AUTÔNOMA DA EXECUÇÃO. COM A JUNTADA, VOLTEM.

001/1.11.0110611-6 (CNJ 0131458-98.2011.8.21.0001) -MARCUS VINICIUS ALVORCEM ZEREU (PP. ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA E PRISCILA CRIPPA DE ARAUJO VIANNA) X EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO (PP. GIOVANA ALBO HESS).

DIGAM AS PARTES DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR.

001/1.11.0176729-5 (CNJ 0213611-91.2011.8.21.0001) -TELOKEN ADVOGADOS S.S (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN E MOACIR LEOPOLDO HAESER) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA ACOSTAR CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CITAÇÃO E JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS DA ORDINÁRIA, DECISÕES, CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DEMONSTRATIVOS E CÁLCULO, PARA FINS DE TRAMITAÇÃO AUTÔNOMA DA EXECUÇÃO. COM A JUNTADA, VOLTEM.

001/1.11.0227984-7 (CNJ 0274976-49.2011.8.21.0001) -NILSON LEONHARDT (PP. JULIANE MARCHIORO LEAL E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA FINS DE AFERIÇÃO DE COMPETÊNCIA, INTIMESE A PARTE AUTORA A ESCLARECER O VALOR DADO À CAUSA, APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO.

PORTO ALEGRE, 5 DE SETEMBRO DE 2011

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2252/2011

001/1.05.0303626-2 (CNJ 3036261-75.2005.8.21.0001) -CLECI RIBEIRO MODLER (PP. CRISTIANO CAJU FREITAS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARCELO FERREIRA COSTA E MARCIA DE SOUSA GOMES).

DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO EXECUTADO.

001/1.05.2185303-0 (CNJ 1028866-71.2005.8.21.0001) -CLAUDIR JOSE DE BORTOLI, VLADIMIR ORENGO DE PIETRO, MARCOS LIBRELOTO DE BORTOLI E ALFEU LIBRELOTO DE BORTOLI (PP. LUIS FERNANDO BARUFALDI) X BANCO REGIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

001/1.05.2457001-2 (CNJ 0042039-43.2005.8.21.0001) -ROSERLEI MARIA MOCELLIN (PP. KADJA MENEZES DA COSTA E VIDAL PEDRO DIAS ABREU) X MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (PP. ANDREIA LOBO DA ROSA E ANELISE JACQUES DA SILVA) E SERGIO PIRES DA SILVA (PP. JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA E PAULO CEZAR LAUXEN).

VISTA À PARTE AUTORA.

001/1.07.0247378-6 (CNJ 2473781-50.2007.8.21.0001) -CICERO PIMENTEL DAMIM (PP. CICERO PIMENTEL DAMIM) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

PASSO A ADOTAR NOVO POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DIANTE DE NOVA POSIÇÃO DO STJ, ADMITINDO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS SOBRE A RPV PAGA COM ATRASO, EXPLICITADA NO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.143.677-RS. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 29 DE OUTUBRO DE 2009, HOMOLOGOU A APROVAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 17, NO SEGUINTE SENTIDO: ?DURANTE O PERÍODO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO, NÃO INCIDEM JUROS DE MORA SOBRE OS PRECATÓRIOS QUE NELE SEJAM PAGOS?. OS JUROS DE MORA NÃO DEVERÃO, PORTANTO, INCIDIR NO PERÍODO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. PARA O PAGAMENTO DAS RPVS DEVEM SER ADOTADOS OS MESMOS PRINCÍPIOS. ASSIM, NÃO SE APLICARÃO JUROS DE MORA QUANDO A FAZENDA PÚBLICA SATISFIZER SUA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NO CASO DA RPV, DE 60 DIAS CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO À AUTORIDADE CITADA PARA A CAUSA. SUPERADO TAL PRAZO (60 DIAS), RESTARÁ CONFIGURADA A MORA DO DEVEDOR, PASSANDO A INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS. A TAXA DE JUROS E O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DETERMINADOS NA SENTENÇA INCIDIRÃO ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2009, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62. A PARTIR DAÍ INCIDIRÃO JUROS SIMPLES, NO MESMO PERCENTUAL DOS INCIDENTES SOBRE A CADERNETA DE POUPANÇA, EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM.

001/1.07.0285540-9 (CNJ 2855401-11.2007.8.21.0001) -MARINETI PERUZZO (PP. CICERO PIMENTEL DAMIM E LISIANE MAIA CAMARGO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOSE CALVINO PIRES MAIA, ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA E ROSELAINE ROCKENBACH). DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO.

001/1.07.0298113-7 (CNJ 2981131-32.2007.8.21.0001) -LAURO OLIVEIRA MAIRE (PP. ANA AMELIA PIUCO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO E SERGIO MACHADO CEZIMBRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOSE CALVINO PIRES MAIA E LUCIANE PANSERA).

CONCEDO CARGA ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE VINTE DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE EXEQUENTE.

001/1.08.0303209-2 (CNJ 3032091-55.2008.8.21.0001) -GENI MARINA GERLACH SIVERIS, GILSON LIMA DA SILVEIRA, JOÃO CARLOS FINATTO FRANDOLOSO, JOSÉ ANTONIO HOFFMANN, MARISA PSIUK, MARLI SALETE FASOLI, VALDEREZA MARIA DA SILVA, VÂNIA ELIZABETH RUBIRA DE ALMEIDA E OUTROS (PP. MARCELO BIDONE DE CASTRO) E ANTONIO LUIZ HELMANN DA SILVA (PP. ISABELA BAPTISTI YANG E MARCELO BIDONE DE CASTRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA).

DEFIRO A REABERTURA DE PRAZO AO DEMANDADO/ EXECUTADO. O PRAZO DEFERIDO DEVE SER RIGOROSAMENTE OBSERVADO. INTIME-SE.

001/1.09.0071865-3 (CNJ 0718651-65.2009.8.21.0001) -MARLENE DOS SANTOS FOLLMER (PP. DEBORA SCHNEIDER FERNANDES E SANDRA REGINA PAVI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI E ROSELAINE ROCKENBACH).

DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO DEMANDADO/ EXECUTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. O PRAZO DEFERIDO DEVE SER RIGOROSAMENTE OBSERVADO. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE SERÃO APRECIADAS AS QUESTÕES PENDENTES.

001/1.09.0090239-0 (CNJ 0902391-26.2009.8.21.0001) -ANGELA MARIA DA SILVA (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E PEDRO OTAVIO MAGADAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E ROSELAINE ROCKENBACH).

CONCEDO CARGA À PARTE EXEQUENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

001/1.09.0160946-7 (CNJ 1609461-53.2009.8.21.0001) -LEANDRO RODRIGO PERASSOLO (PP. ANDRESSA ROSLER CORTES E DANIEL FERNANDO NARDAO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E FRANCISCO SANTAFE AGUIAR).

PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O CÁLCULO ATUALIZADO DO SALDO REMANESCENTE, OBSERVANDO A DECISÃO DE FL. 85, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

001/1.09.0216246-6 (CNJ 2162461-08.2009.8.21.0001) -FERNANDO AUGUSTO DE MEIRELLES ALMEIDA, AUGUSTO FERREIRA PORTO E OUTROS (PP. ADRIANO LERIAS ALCANTARA) E MÁRCIA ADRIANI BATISTA (PP. ADRIANO LERIAS ALCANTARA E NORMA AVILA FERREIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, ANIR LUIS BIZARRO LOPES E ROSELAINE ROCKENBACH).

TENDO EM VISTA O VALOR DO PRECATÓRIO APROXIMAR-SE DO LIMITE PARA EXPEDIÇÃO DE RPV, DIGAM OS EXEQUENTES LUCIANO E MÁRCIA SOBRE EVENTUAL INTERESSE DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. ACOSTADAS AS RENÚNCIAS, À CONTADORIA PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO RESUMO. DO CÁLCULO, EXPEÇA-SE RPV...

001/1.10.0096387-0 (CNJ 0963871-68.2010.8.21.0001) -REGIS DUCIMAR MACIEL PEREIRA E KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (PP. KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D?AVILA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOSE CALVINO PIRES MAIA, MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI E ROSELAINE ROCKENBACH).

RECEBO OS EMBARGOS COMO MERA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. DOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO (À) EXEQUENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/1.11.0116171-0 (CNJ 0138461-07.2011.8.21.0001) -ALBA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CARLAS KORNALEWSKI DE FREITAS E CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA (PP. CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, JOSE CALVINO PIRES MAIA E MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA).

INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA ACOSTAR CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CITAÇÃO E JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS DA ORDINÁRIA, DECISÕES, CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DEMONSTRATIVOS E CÁLCULO, PARA FINS DE TRAMITAÇÃO AUTÔNOMA DA EXECUÇÃO. COM A JUNTADA, VOLTEM.

PORTO ALEGRE, 5 DE SETEMBRO DE 2011

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2253/2011

001/1.05.0302780-8 (CNJ 3027801-02.2005.8.21.0001) -PAULO LINEU BARBOSA BARCELLOS (PP. MARCELL SCHAIDHAUER BARCELLOS) E ESPOLIO DE CELIA BARBOSA BARCELLOS (PP. ALEXANDRE AGUIAR BARCELLOS E PEDRO JAIME BITTENCOURT) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. HELENA TEIXEIRA PETRIK, MARCELO FERREIRA COSTA, MARCIA DE SOUSA GOMES, MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER E RAFAEL FARINATTI AYMONE).

AUTOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

001/1.05.0304761-2 (CNJ 3047611-60.2005.8.21.0001) -JAIRO JOSE DE AVILA MACHADO (PP. GABRIEL RODRIGUES GARCIA) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (PP. ROGERIO LUIZ COSTA SOARES).

AUTOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

001/1.05.2175468-6 (CNJ 0003307-29.2005.8.21.0001) -ANA EMILIA DE ABREU PROCHNOW (PP. NELSON LACERDA DA SILVA E ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE) , VALERIA DE ABREU PROCHNOW E OUTROS (PP. ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE) E MANZOLI S.A COMERCIO E INDUSTRIA (PP. ANDREIA TAMBEIRO REIS, CAMILA PEREIRA CARDOSO, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, JURACI MALLET MILLER, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES E MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS) E GUIOMAR DE ABREU PROCHNOW X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH).

DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO DEMANDADO/ EXECUTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. O PRAZO DEFERIDO DEVE SER RIGOROSAMENTE OBSERVADO. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES PENDENTES.

001/1.06.0048048-1 (CNJ 0480481-13.2006.8.21.0001) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, EVANDRO GENZ, RENATO AMARAL CORREA E ROSELAINE ROCKENBACH) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA GARCEZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDO PELA ESTADO (EXEQUENTE) À FL. 119. INTIME-SE.

001/1.08.0072804-5 (CNJ 0728041-93.2008.8.21.0001) -ODETE TEIXEIRA, SOILA CATARINA CIDADE E LENISE CARVALHO DA SILVA (PP. LENISE CARVALHO DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

EXTINGO A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, FORTE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA,

OPORTUNAMENTE. INTIMEM-SE.

001/1.09.0075223-1 (CNJ 0752231-86.2009.8.21.0001) -HELENA STELLA ZANIN, GISELE STELLA ZANIN, BEATRIZ STELLA CAMPAGNOLLO E OUTROS (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) E JOZIANE STELLA ZANIN (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E EVANDRO GENZ).

DEFIRO CARGA DOS AUTOS AO DEMANDADO/ EXECUTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. O PRAZO

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