3.01.01.07.01.10.00 | Doações a Entidades Civis | Conta que registra as doações efetuadas a:a) entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade na qual atuem; eb) organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999. |
3.01.01.07.01.11.00 | Outras Contribuições e Doações | Conta que registra as doações feitas, entre outras, aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
3.01.01.07.01.12.00 | Alimentação do Trabalhador | Conta que registra as despesas com alimentação do pessoal não ligado à produção, realizadas durante o período de apuração, ainda que a pessoa jurídica não tenha Programa de Alimentação do Trabalhador aprovado pelo Ministério do Trabalho. |
3.01.01.07.01.13.00 | PIS/Pasep | Conta que registra as Contribuições para o PIS/Pasep incidente sobre as demais receitas operacionais. |
3.01.01.07.01.14.00 | Cofins | Conta que registra a parcela da COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais. |
3.01.01.07.01.15.00 | CPMF | Conta que registra a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira. |
3.01.01.07.01.16.00 | Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL | Conta que registra os demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto:a) incorporadas ao custo de bens do ativo permanente;b) correspondentes aos impostos não recuperáveis, incorporados ao custo das matérias-primas, materiais secundários, materiais de embalagem e mercadorias destinadas à revenda;c) correspondentes aos impostos recuperáveis; |
d) correspondentes aos impostos e contribuições redutores da receita bruta;e) correspondentes às Contribuições para o PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre as demais receitas operacionais, e à CPMF, indicados em contas específicas;f) correspondentes à contribuição social sobre o lucro líquido e ao imposto de renda devidos, que são informados em contas específicas. |
3.01.01.07.01.17.00 | Arrendamento Mercantil | Conta que registra as despesas, não computadas nos custos, pagas ou creditadas a título de contraprestação de arrendamento mercantil, decorrentes de contrato celebrado com observância da Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, com as alterações da Lei no 7.132, de 26 de outubro de 1983, e da Portaria MF no 140, de 1984 |
3.01.01.07.01.18.00 | Aluguéis | Conta que registra as despesas com aluguéis não decorrentes de arrendamento mercantil. |
3.01.01.07.01.19.00 | Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações | Conta que registra as despesas relativas aos bens que não estejam ligados diretamente à produção, as realizadas com reparos que não impliquem aumento superior a um ano da vida útil do bem, prevista no ato de sua aquisição, e as relativas a combustíveis e lubrificantes para veículos. |
3.01.01.07.01.20.00 | Propaganda e Publicidade | Conta que registra as despesas com propaganda e publicidade. |
3.01.01.07.01.20.01 | Propaganda, Publicidade e Patrocínio (Associações Desportivas que Mantenham Equipe de Futebol Profissional) | Conta que registra as despesas com propaganda e publicidade de associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional. |
3.01.01.07.01.20.02 | Propaganda, Publicidade e Patrocínio | Conta que registra as despesas com propaganda, publicidade e patrocínio. |
3.01.01.07.01.21.00 | Multas | Conta que registra as despesas com multas. |
3.01.01.07.01.22.00 | Encargos de Depreciação e Amortização | Conta que registra os encargos de depreciação e amortização, com bens não aplicados diretamente na produção. Inclui a amortização dos ajustes de variação cambial contabilizada no ativo diferido, relativa à atividade geral da pessoa jurídica. |
3.01.01.07.01.23.00 | Perdas em Operações de Crédito | Conta que registra as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica. |
3.01.01.07.01.24.00 | Provisões para Férias e 13o Salário de Empregados | Conta que registra as despesas com a constituição de provisões para:a) pagamento de remuneração correspondente a férias e adicional de férias de empregados, inclusive encargos sociais (Decreto no 3.000, de 1999, art. 337, e PN CST no 7, de 1980);b) o 13o salário, no caso de apuração trimestral do imposto, inclusive encargos sociais (Decreto no 3.000, de 1999, art. 338). |
3.01.01.07.01.25.00 | Provisão para Perda de Estoque | Conta que registra as despesas com a constituição de provisão para perda de estoque |
3.01.01.07.01.26.00 | Demais Provisões | Conta que registra as despesas com provisões não relacionadas nas contas 3.01.01.07.01.24.00 ou 3.01.01.07.25.00. |
3.01.01.07.01.27.00 | Gratificações a Administradores | Conta que registra as gratificações a administradores. |
3.01.01.07.01.28.00 | Royalties e Assistência Técnica - PAÍS | Conta que registra as despesas correspondentes às importâncias pagas a beneficiário pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no Brasil, a título de royalties e assistência técnica, científica ou assemelhada, que não estejam relacionados com a produção de bens e/ou serviços. |
3.01.01.07.01.29.00 | Royalties e Assistência Técnica - EXTERIOR | Conta que registra as despesas correspondentes às importâncias pagas a beneficiário pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior, a título de royalties e assistência técnica, científica ou assemelhada, que não estejam relacionados com a produção de bens e/ou serviços. |
3.01.01.07.01.30.00 | Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados | Conta que registra o valor das despesas com assistência médica, odontológica e farmacêutica.Atenção: O valor referente à contratação de serviços de profissionais liberais sem vínculo empregatício ou de sociedades civis deve ser informado nas contas 3.01.01.07.01.03.00 ou 3.01.01.07.01.04.00, conforme o caso. |
3.01.01.07.01.31.00 | Pesquisas Científicas e Tecnológicas | Conta que registra as despesas efetuadas a esse título, inclusive a contrapartida das amortizações daquelas registradas no ativo diferido |
3.01.01.07.01.32.00 | Bens de Natureza Permanente Deduzidos como Despesa | Conta que registra as despesas com aquisição de bens do ativo imobilizado cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano, ou, caso exceda esse prazo, tenha valor unitário igual ou inferior ao fixado no art. 301 do Decreto no 3.000, de 1999. |
3.01.01.07.01.33.00 | Outras Despesas Operacionais | Conta que registra as demais despesas operacionais, cujos títulos não se adaptem à nomenclatura específica desta ficha, tais como:a) contribuição sindical; |
b) prêmios de seguro;c) fretes e carretos que não componham os custos;d) transporte de empregados. | ||
3.01.01.07.01.33.01 | Despesas com viagens, diárias e ajusta de custo | Conta que registra o valor das despesas com viagens, diárias e ajudas de custos. |
3.01.01.07.01.33.90 | Outras Despesas Operacionais | Conta que registra as demais despesas operacionais, cujos títulos não se adaptem à nomenclatura específica desta ficha, tais como:a) contribuição sindical; |
b) prêmios de seguro;c) fretes e carretos que não componham os custos;d) transporte de empregados. | ||
3.01.01.09 | OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS | |
3.01.01.09.01 | OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS | |
3.01.01.09.01.01.00 | (-) Variações Cambiais Passivas | Conta que registra as perdas monetárias passivas resultantes da atualização dos direitos de créditos e das obrigações, calculadas com base nas variações nas taxas de câmbio (Lei no 9.069, de 1995, art. 52, e Lei no 9.249, de 1995, art. 8o).Inclusive a variação cambial passiva correspondente:a) à atualização das obrigações e dos créditos em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e apurada no encerramento do período de apuração em função da taxa de câmbio vigente; |
b) às operações com moeda estrangeira e conversão de obrigações para moeda nacional, ou novação dessas obrigações, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições fixadas pelo Banco Central do Brasil.Atenção: a amortização dos ajustes de variação cambial contabilizada no ativo diferido deve ser informada na contas 3.01.01.07.01.22.00 (Lei no 9.816, de 1999, art. 2o, e Lei no 10.305, de 2001). | ||
3.01.01.09.01.02.00 | (-) Perdas Incorridas no Mercado de Renda Variável, exceto Day-Trade | Conta que registra:a) o somatório das perdas incorridas, em cada mês do período de apuração, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País; |
b) as perdas incorridas nas alienações, fora de bolsa, de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, exceto as alienações de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas e de participações societárias que permanecerem no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; ec) as perdas em operações de swap e no resgate de quota de fundo de investimento que mantenha, no mínimo, 67% | ||
(sessenta e sete por cento) de ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada (Lei no 9.532, de 1997, art. 28, alterado pela MP no 1.636, de 1998, art. 2o, e reedições). São consideradas assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias e de futuros as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Atenção: As perdas apuradas em operações day-trade devem ser informadas em conta própria. | ||
3.01.01.09.01.03.00 | (-) Perdas em Operações Day-Trade | Conta que registra o somatório das perdas diárias apuradas, em cada mês do período de apuração, em operações day-trade. Não se caracteriza como day-trade o exercício da opção e a venda ou compra do ativo no mercado à vista, no mesmo dia.Também não se caracterizam como day-trade as operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra, quando houver a liquidação física mediante movimentação de títulos ou valores mobiliários em custódia. |
3.01.01.09.01.04.00 | (-) Juros sobre o Capital Próprio | Conta que registra as despesas com juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio liquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) observando-se o regime de competência (Lei no 9.249, de 1995, art. 9o). |
3.01.01.09.01.05.00 | (-) Outras Despesas Financeiras | Conta que registra as despesas relativas a juros, não incluídas nas em outras contas, a descontos de títulos de crédito e ao deságio na colocação de debêntures ou outros títulos. Tais despesas serão obrigatoriamente rateadas, segundo o regime de competência. |
Atenção:1) as variações monetárias passivas decorrentes da atualização das obrigações, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, devem ser informadas como despesa financeira;2) as variações cambiais passivas não devem ser informadas nesta linha, e sim na conta 3.01.01.09.01.01.00. | ||
3.01.01.09.01.06.00 | (-) Prejuízos na Alienação de Participações Não Integrantes do Ativo Permanente | Conta que registra os prejuízos havidos em virtude de alienação de ações, títulos ou quotas de capital não integrantes do ativo permanente (atual "Ativo Não Circulante Investimentos, Imobilizado e Intangível"), desde que não incluídos nas contas 3.01.01.09.01.02.00 ou 3.01.01.09.01.03.00. |
3.01.01.09.01.07.00 | (-) Resultados Negativos em Participações Societárias | Conta que registra as perdas por ajustes no valor de investimentos relevantes avaliados pelo método da equivalência patrimonial, decorrentes de prejuízos apurados nas controladas e coligadas.Atenção: Considera-se controlada a filial, a agência, a sucursal, a dependência ou o escritório de representação no |
exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica. Devem, também, ser indicados nesta conta os resultados negativos derivados de participações societárias no exterior, avaliadas pelo patrimônio líquido. Incluem-se, nestas informações, as perdas apuradas em filiais, sucursais e agências da pessoa jurídica localizadas no exterior. | ||
3.01.01.09.01.07.10 | (-) Amortização de Ágio nas Aquisições de Investimentos Avaliados pelo Patrimônio Líquido | Conta que registra as despesas apropriadas no exercício referentes a amortização de ágio nas aquisições de investimentos avaliados pelo patrimônio líquido. |
3.01.01.09.01.08.00 | (-) Resultados Negativos em SCP | Conta utilizada pelos sócios ostensivos, pessoas jurídicas, de sociedades em conta de participação, para registrar as perdas por ajustes no valor de participação em SCP, avaliada pelo método da equivalência patrimonial. |
3.01.01.09.01.09.00 | (-) Perdas em Operações Realizadas no Exterior | Conta que registra as perdas em operações realizadas no exterior diretamente pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com exceção das perdas de capital decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo permanente situados no exterior, que devem ser indicadas na conta 3.01.03.01.03.02.00. |
3.01.01.09.01.10.00 | (-) Contrapartida dos Ajustes ao Valor Presente | Conta que registra as despesas apropriadas no exercício referentes ao ajuste a valor presente. |
