A NECESSIDADE DE PROVA DA SITUAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA EMANA DO ART. 5º, INC. LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. 2. A FINAL IDADE DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL RESIDE NA EFETIVAçãO DOS PRIN CíPIOS DA IGUALDADE E DO PLENO ACESSO à JUSTIçA. A PREVALECER O E NTENDIMENTO DIVERSO, O PRINCíPIO DA IGUALDADE RESTARIA FRONTALMEN TE VIOLADO, Já QUE TRATARíAMOS PESSOAS DESIGUAIS DA MESMA MANEIRA , ACARRETANDO, OUTROSSIM, PREJUíZO AO ACESSO à JUSTIçA, UMA VEZ Q UE O ESTADO NãO DISPõE DE RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA A RCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE QUEM PODE PAGá-LAS. 3. NA ESTEIRA DESSE ENTENDIMENTO, VERIFICO QUE A AGRAVANTE NãO PO DE SER CONSIDERADA JURIDICAMENTE POBRE PARA OS FINS DO DISPOSTO N A LEI Nº 1.060/1950, CONSOANTE SE DEPREENDE DOS CONTRACHEQUES JUN TADO AOS AUTOS, OS QUAIS DEMONSTRAM POSSUIR RENDIMENTO MENSAL EQU IVALENTE A MAIS DE 8 (OITO) SALáRIOS MíNIMOS. 4. A AGRAVANTE ENCO NTRA-SE EM SITUAçãO FINANCEIRA BASTANTE DIFERENTE DOS CERCA DE 53
MILHõES DE POBRES E INDIGENTES DO BRASIL, ESTES SIM, DESTINATáRI OS DA NORMA QUE DEFERE GRATUIDADE DE JUSTIçA. TRATA-SE DE UMA DIS TâNCIA ABISSAL ENTRE SUA FAIXA DE RENDA E DAQUELES CONSIDERADOS V ERDADEIRAMENTE COMO POBRES. 5. SE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AU TOS EVIDENCIAM QUE A AGRAVANTE PODE, AO MENOS EM TESE, ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, E A RECORRENTE NãO PRODUZIU QUA LQUER PROVA EM SENTIDO CONTRáRIO, INCABíVEL O PEDIDO DE GRATUIDAD E DA JUSTIçA, MOSTRANDO-SE INSUFICIENTE A DECLARAçãO FIRMADA PELA
PARTE. 6. AGRAVO NãO PROVIDO. (20080020135355 AGI, RELATOR DESEM BARGADOR FLAVIO ROSTIROLA , 1ª TURMA CíVEL, JULGADO EM 29/10/2008 , DJ 10/11/2008 P. 67) . "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENT O. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇ ÃO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. HOLERITE DE REMUNER AÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. DECISÃO AGRAV ADA MANTIDA. DEVE SER MANTIDA A DECISãO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O
