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24 de novembro de 2014
Pg. 104. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/03/2012

Pág. 104. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Março de 2012

Página 104 Capital 2º Grau 13/03/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

DE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0003- 71003578366 (CNJ: 61648-05.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100353637) - LEONI MAYER (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0004- 71003580305 (CNJ: 131-62.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100346029) -ABAETE MATHIAS GARCIA (ADV (S) CARLOS EDUARDO GALANT LOPES, GABRIELA JOHN DOS SANTOS LOPES), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0005- 71003592185 (CNJ: 1319-90.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100408490) - SILVIA REGINA RUCHIGA DIAS MACHADO (ADV (S) CARLA VAZ FARINHA, HELOISA FERREIRA DA COSTA), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0006- 71003594769 (CNJ: 1577-03.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100435161) - MARLI GLADIS LERSCH (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, RESENBRINK MUNDSTOCK), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), 002.

RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

EMBARGOS DE DECLARACAO

0007- 71003542685 (CNJ: 58080-78.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100090350) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CARLA VAZ FARINHA, HELOISA FERREIRA DA COSTA), 1. EMBARGANTE; HELENA MARIA ARAUJO DA ROSA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 2. EMBARGADO (A). ?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME?

0008- 71003543238 (CNJ: 58135-29.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100014824) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH, DANIELE BRASIL LERIPIO), 1. EMBARGANTE; ANTONIO CESAR BRITO ROQUE (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 2. EMBARGADO (A); ROBERTO SILVA CASTRO (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 3. EMBARGADO (A); ALTEMIR ANCHIETA FELIPE DOS SANTOS (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 4. EMBARGADO (A); LUIS FERNANDO VIEIRA DA ROSA (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 5. EMBARGADO (A); JULIANA DA ROCHA MACHADO (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 6. EMBARGADO (A); JULIANO BORGES FLORES (ADV (S) MAURICIO DALAGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 7. EMBARGADO (A); LAERCIO SCHENEIDER (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), 8. EMBARGADO (A); JOCELITO GENRO BARCELOS (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), 9. EMBARGADO (A); MARCELO PAULINO RIBEIRO DRESCH (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), 10. EMBARGADO (A); SIDINEI MENDONCA (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), 11. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0009- 71003544038 (CNJ: 58215-90.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FA ZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100074657) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. RECORRENTE; ANGELICA JANTSCH ALMEIDA, EMBARGADO (A); DEVERTON GUIMARAES GONCALVES, EMBARGADO (A); ENO GALITO DA SILVA, EMBARGADO (A); GIL FRANZ DE FREITAS DOMINGUES, EMBARGADO (A); GIOVANE ELANGELO WERLANG, EMBARGADO (A); JEFFERSON SANTOS DA SILVA, EMBARGADO (A); JORGE DIEGO MARTINS, EMBARGADO (A); JUCIMAR JOSE SFREDO, EMBARGADO (A); MATEUS PEIXOTO DA SILVA, EMBARGADO (A); RODRIGO THEODOSIO DEWES VIEIRA (ADV (S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS), EMBARGADO (A). ?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0010- 71003607686 (CNJ: 2869-23.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100324920) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; ALDREI JULIANA DA SILVA CARDOSO (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, GUILHERME MOREIRA TRAJANO), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0011- 71003607785 (CNJ: 2879-67.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100223199) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ERNESTO DIEL, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; CLAUDIA CRISTINA GOULART REMIAO (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0012- 71003607835 (CNJ: 2884-89.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100255244) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; ANA CRISTINA AMARAL ANTUNES (ADV (S) ROGERIO BATISTA), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0013- 71003608387 (CNJ: 2939-40.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100262259) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; ROSICLER VIEIRA BADINELLI (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0014- 71003609757 (CNJ: 3076-22.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100235499) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; MARA RUBIA RODRIGUES ROCHA (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO, MARCIA FORTES GARCIA, EDUARDO NAIBERT CABRAL), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0015- 71003615184 (CNJ: 3619-25.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100221978) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; MARLI DA SILVA LOCATELLI (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO), 2. EMBARGADO (A). ?NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0016- 71003615317 (CNJ: 3632-24.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100350980) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; ROSELAINE BANDEIRA DE SOUZA (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0017- 71003616877 (CNJ: 3788-12.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100239486) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ERNESTO DIEL, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; ROSA MARIA DOS SANTOS (ADV (S) DEBORA DE MELLO SILVA), 2. EMBARGADO (A).

?NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0018- 71003616927 (CNJ: 3793-34.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100229766) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; VANESSA MESQUITA QUINTANILHA KRECESKI (ADV (S) ADRIANO RODRIGUES), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME?

0019- 71003617412 (CNJ: 3842-75.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31000318660) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; LUCIA KRETISKA ARAUJO (ADV (S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, ANA AMELIA PIUCO, CAROLINE DE CASSIA CADORA), 2. EMBARGADO (A).

?NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0020- 71003617453 (CNJ: 3846-15.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100243491) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ERNESTO DIEL, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; CARMEN ORFILA CARVALHO CRUZ (ADV (S) ROGERIO BATISTA), 2. EMBARGADO (A).

?NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

0021- 71003617594 (CNJ: 3860-96.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100227593) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; APARICIANE PEDROSO RASIA (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO), 2. EMBARGADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME?

0022- 71003617628 (CNJ: 3863-51.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100351626) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 1. EMBARGANTE; MARIA SUZETE NUNES DA SILVA (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 2. EMBARGADO (A). ?NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.?

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 12/03/2012.

TANIA MARIA GOULART HOLSBACH,

SECRETÁRIA.

TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA

NOTA DE EXPEDIENTE N.113/12

I N T I M A C O E S

RECURSO CIVEL

0001- 71003564010 (CNJ: 60213-93.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100165180) - MARIA HELENA VIEIRA ROTERMUND (ADV (S) FERNANDA SILVA ZILIOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO, ADAMO BRASIL DIAS), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0002- 71003565280 (CNJ: 60340-31.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100307619) - DEIZE DEL OSBEL (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, RESENBRINK MUNDSTOCK), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0003- 71003575842 (CNJ: 61396-02.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100288126) - ROGER LINEIRA PRESTES (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO, EDUARDO NAIBERT CABRAL), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0004- 71003575982 (CNJ: 61410-83.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100328730) - ELIETE MOREIRA LIVOTTO (ADV (S) ROGERIO BATISTA), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0005- 71003576824 (CNJ: 61494-84.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100227216) - GINA MARIA TEIXEIRA GREZZANA (ADV (S) HELENIRA BACHI COELHO), 001. RECORRENTE; FDRH - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (ADV (S) LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA), 002. RECORRIDO (A).

?NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0006- 71003577012 (CNJ: 61513-90.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100350220) - TANIA REGINA DIAS SCHMITT (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ANELISE REBONATTO), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0007- 71003578275 (CNJ: 61639-43.2011.8.21.9000) -COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31000381043) - ALEXANDRE AUGUSTO DIAS DE AZEVEDO (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 001. RECORRENTE; CEGINEIA TURA MARKUS (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 002. RECORRENTE; FERNANDO ROGERIO CASTRO (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 003. RECORRENTE; RICARDO DAY MARQUES (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 004. RECORRENTE; ROSANA CAETANO DUARTE (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 005. RECORRENTE; RUI FRANCISCO RIGHI DIAS (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 006. RECORRENTE; SERGIO LUIZ LINCK (ADV (S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 007. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 008. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0008- 71003579075 (CNJ: 8-64.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100329620) - SANDRA ISOLETE DO NASCIMENTO (ADV (S) ROGERIO BATISTA), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0009- 71003582822 (CNJ: 383-65.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100329205) -CAMILA CORREA DE SOUZA (ADV (S) ROGERIO BATISTA), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), 002.

RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0010- 71003583812 (CNJ: 482-35.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100338565) - ANA MARA MACHADO MAGGI (ADV (S) CICERO PIMENTEL DAMIM, MATHEUS VALENZUELA MOTA), 001. RECORRENTE; TEREZINHA HERZOG MAGGI (ADV (S) CICERO PIMENTEL DAMIM), 002. RECORRENTE; VANDERLEIA LEFFA SCHUTTS CARDOSO (ADV (S) CICERO PIMENTEL DAMIM), 003. RECORRENTE; SILVANA JUSTO DA ROCHA (ADV (S) CICERO PIMENTEL DAMIM), 004. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), 005. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0011- 71003583952 (CNJ: 496-19.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100281130) - SANDRA MARA SEVERO CURUJA (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 001. RECORRENTE; CAROLINA KARRO DA PIEDADE FACHI (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 002. RECORRENTE; LUISA CRISTINA SOUZA MARTINELLI BATAGLIN (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 003. RECORRENTE; RINELE GARCEZ DA SILVA (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 004. RECORRENTE; MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 005. RECORRENTE; PEDRO PAULO DE ALMEIDA (ADV (S) MAURICIO DAL AGNOL, IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), 006. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), 006. RECORRIDO (A).

?DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.?

0012- 71003590205 (CNJ: 1121-53.2012.8.21.9000) - COBRANCA (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/ 31100427134) - NIVIAN CARINI KLEIN (ADV (S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 001. RECORREN

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