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22 de agosto de 2014
Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2012

Pág. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Março de 2012

Página 27 Legislativo 15/03/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

14 - Processo 8229/2011 - USPESP de Jundiaí - Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. - Deputado Mauro Bragato - propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos

15 - Processo 8231/2011 - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. - Deputado Mauro Bragato - propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos

16 - Processo 502/2012 - Sueli Paula de Morais - Solicita correção de erro na Lei Compelementar 1.034 de 2008 que extinguiu cargos do Quadro da Secretaria da Fazenda e do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento. - Deputado Mauro Bragato - propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

17 - Projeto de lei 979/2011 - Deputado Marcos Neves - (CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Cabeleireiro". - Deputado Rodrigo Moraes - favorável

18 - Moção 31/2011 - Deputado Adriano Diogo - (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que encaminhe projeto de lei complementar que inclua os companheiros ou companheiras na constância da união homoafetiva como dependentes dos servidores policiais militares, para fins de recebimento de pensão. - Deputado Isac Reis - favorável -J.Z.P., M.Z.

19 - Moção 79/2011 - Deputado André do Prado - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de comunicação social como habilitação para o exercício da profissão de jornalista. - Deputado Rodrigo Moraes - favorável

20 - Moção 99/2011 - Deputada Heroilma Soares Tava res - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 300, de 2008, dando nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja aprovada com urgência. - Deputado Carlos Grana - favorável

21 - Moção 128/2011 - Deputado Campos Machado -(CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido da rápida deliberação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público. - Deputado Mauro Bragato - favorável

22 - Moção 129/2011 - Deputado Luis Carlos Gondim -(CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, no sentido de que empreendam os esforços necessários com vistas à rejeição do PLS nº 434/2011, que altera a Lei nº 7.183, de 1984, modificando e ampliando a jornada diária de trabalho do aeronauta. - Deputado André do Prado - favorável

23 - Moção 138/2011 - Deputado Luiz Cláudio Marcolino - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação dos Projetos de Lei nº 1033/2003, 4436/2008 e 6113/2009, que dispõem sobre o adicional de periculosidade aos vigilantes, sejam apreciados e aprovados com a máxima brevidade possível. - Deputado Carlos Grana - favorável

24 - Moção 143/2011 - Deputado Itamar Borges - (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que empreendam os esforços necessários para aprovação do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que trata da fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. - Deputado André do Prado - favorável

25 - Moção 5/2012 - Deputado José Bittencourt - (CONCLUSIVA) Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 5346, de 2009, que regulamenta a profissão de educador social. - Deputado Olímpio Gomes - favorável

ATAS

COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Pedro Bigardi, convocada com a finalidade de deliberar sobre proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Helio Nishimoto, Adilson Rossi, Alencar Santana, Jooji Hato, (membros efetivos), bem como o Senhor Deputado Alex Manente (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Telma de Souza, bem como os Senhores Deputados Luiz Moura, Gilson de Souza, Luiz Carlos Gondim e Chico Sardelli, que está licenciado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Senhor Deputado Adilson Rossi pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, a ata foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 221/2010 (juntado os PLs 557/201, 683/2010 e 813/2010), de autoria da Senhora Deputada Patrícia Lima, que altera a redação do artigo da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Foi relator o senhor Deputado Helio Nishimoto com voto contrário a todos os projetos, bem como à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - PL 540/2011, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, que inclui no calendário turístico do Estado o "Campeonato de Skimboard", em Ubatuba. Foi relator o Senhor Deputado Pedro Bigardi com voto favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda proposta pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - PL 901/2011, de autoria do Senhor Deputado Edson Ferrarini, que institui o "Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas". Foi relator o Senhor Deputado Helio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Enio Tatto, João Paulo Rillo, Edinho Silva e Alencar Santana, que solicitam a realização de uma audiência pública sobre a Lei Geral da Copa, com a presença do Relator Especial do Congresso Nacional, Deputado Vicente Cândido, com execução da Comissão de Assuntos Desportivos, com apoio da Liderança do PT, no dia 1.º de dezembro de 2011, às 14h30, no Auditório Franco Montoro desta Assembléia Legislativa, considerando que a audiência pública tem como objetivo ouvir a sociedade civil sobre os problemas da organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil; as competências e os dispositivos constitucionais que envolvem as atribuições da CBF, da FIFA e a coordenação da Copa do Mundo no Brasil e demais questões previstas no Projeto de Lei. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana, que solicita a realização de um fórum sobre a Lei de Incentivo Fiscal, com execução da Comissão de Assuntos Desportivos, com apoio da Liderança do PT, no dia 24 de novembro de 2011, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela desta Assembléia Legislativa, considerando que o fórum tem como objetivo esclarecer os Secretários Municipais de Esporte, as entidades esportivas e associações da sociedade civil sobre a Lei de Incentivo Fiscal para os projetos de esporte, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Pela ordem, o Senhor Deputado Jooji Hato propôs que a Comissão encaminhe uma moção à Senhora Presidente da República pedindo que seja proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. O parlamentar argumentou que o álcool é uma porta de entrada para o consumo de crack. Pela ordem, o Senhor Deputado Alencar Santana solicitou que seja acrescentado ao requerimento que figura como item cinco convidar representante da Secretaria da Fazenda. Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Bigardi, sugeriu que a Comissão leve o debate sobre os preparativos da copa para as cidades subsedes. Pela ordem, o Senhor Deputado Alex Manente disse que será muito bom levar o debate para o grande ABC, que não tem nenhum representante na Comissão. Pela ordem, o Senhor Deputado Alencar Santana sugeriu que a Comissão encaminhe ofício ao Senhor Governador solicitando renúncia fiscal de duzentos milhões de reais para a Lei de Incentivo ao Esporte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Bigardi, suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

a) Deputado Pedro Bigardi - Presidente

a) Benedito Roberto Ferreira - Secretário

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

E PLANEJAMENTO

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada para ouvir o Doutor Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2011, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, sob presidência do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Presentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra (no decorrer da reunião), Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão (no decorrer da reunião), Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Fernando Capez (no decorrer da reunião) e Ulysses Tassinari (membros substitutos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari (no decorrer da reunião), Orlando Morando (no decorrer da reunião) e Geraldo Vinholi, (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Vanessa Damo e o Senhor Deputado Mauro Bragato. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente convidou o Secretário para tomar assento, passando-lhe a palavra. Utilizando-se do recurso de data show, o Senhor Secretário apresentou os resultados dos períodos em questão, englobando receitas, despesas, resultados fiscais, demonstrativo de limites, as principais medidas de gestão e os desafios a serem transpostos. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vítor Sapienza, Simão Pedro, Fernando Capez, Orlando Bolçone e Luiz Cláudio Marcolino, que levantaram questões sobre a matéria apresentada, notadamente a respeito do índice de correção da dívida do Estado com a União; aumento da arrecadação com a implementação da Nota Fiscal Paulista; guerra fiscal e a proposta em tramitação no Congresso Nacional de deixar de ser exigida a unanimidade nas votações do Confaz; regionalização do Orçamento; royalties do pré-sal; aumento da arrecadação e diminuição nos investimentos em diversos setores; importância da construção e modernização de aeroportos. Respondendo aos questionamentos o Senhor Secretário afirmou que o Estado de São Paulo controla sua dívida, apesar do alto custo, mantendo-se absolutamente dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que deverá ter sua dívida zerada no ano de 2027. Salientou, todavia, que muitos Estados não conseguirão atingir essa meta, o que pode gerar complicações ao sistema financeiro nacional. Informou que esse tema, e também a guerra fiscal, vêm sendo discutidos no Confaz, sem que ainda se tenha chegado a uma solução adequada. Quanto aos valores de investimento, o Secretário lembrou que o Governo, no início de sua gestão, definiu como meta investir R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões ao ano. Disse que a redução de R$ 2,979 bilhões em 2011, em relação a 2010, não é preocupante, já que é uma simples adequação às reduções de receita do ano. O Secretário disse que o maior benefício da Nota Fiscal Paulista, que considera mais importante que o aumento da arrecadação, é o incentivo à cidadania, com a conscientização da população acerca das normas tributárias. Sobre a regionalização do orçamento, acredita que a Fazenda deveria participar da sua elaboração. Declarou-se surpreso com a afirmação de que tem havido cortes nos investimentos, pois acredita que eles têm sido ampliado em diversas áreas. Com relação à importância dos aeroportos, o Secretário afirmou que o novo equacionamento para a privatização dos aeroportos ditado pelo governo Dilma é bom, entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi apresentada pelas empresas privadas para a construção de novas unidades. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/03/2012.

a) Deputado Luiz Cláudio Marcolino - Presidente

a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - Analista Legislativo

Debates

6 DE MARÇO DE 2012

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ADILSON ROSSI, ARY FOSSEN

e BARROS MUNHOZ

Secretário: ROBERTO MORAIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Recorda manifestação de ontem, sobre a morte do soldado Brunner. Informa que, hoje, pela manhã, esteve no Parque dos Pinheiros, no enterro de policial militar Custódio, executado por marginais. Relata o incidente que vitimou o sargento, que integrava batalhão da zona Norte da Capital. Recorda que o policial tinha 12 anos de serviço prestado e era oriundo de família de policiais. Comenta as dificuldades do exercício policial. Responsabiliza o afrouxamento de nossas leis.

003 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência.

004 - CARLOS GIANNAZI

Comenta "carta aberta" da Secretaria da Educação aos professores da rede estadual de ensino. Argumenta que a Pasta tenta desqualificar a luta da categoria e descumpre lei federal sobre o piso e jornada do magistério. Cita a necessidade de investimento de 1/3 na atividade extraclasse. Destaca a importância do processo pedagógico. Recorda mobilização pela aprovação da citada lei federal. Apoia as reivindicações das entidades do professorado. Sustenta que não houve ganho salarial, pois o reajuste do Executivo será parcelado em quatro anos. Cita vários aspectos descumpridos pelo Executivo estadual em relação à categoria.

005 - JOOJI HATO

Relata reunião, de hoje, da Comissão de Saúde, com requerimento e projetos relativos às Santas Casas. Cita dificuldades enfrentadas pelas instituições. Pondera que o eventual fechamento dessas unidades geraria um colapso na área da Saúde, afetando a população mais carente. Apela ao Executivo para que destine verbas para a área. Lamenta a violência generalizada que atinge o setor. Combate o consumo de drogas e bebidas. Propõe o desarmamento da sociedade. Faz apelo às autoridades nessa direção.

006 - ROBERTO MORAIS

Reitera tema sobre a criação do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Recorda que o tema surgira após a eleição de 2010. Lembra estudos que geraram o Aglomerado Urbano de Jundiaí e a Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Elogia o Secretário Edson Aparecido, pela mensagem na iminência de ser enviada a esta Casa. Fala da mobilização da sociedade sobre o tema. Relata visita programada do Governador Alckmin para a região sobre obras da recuperação de rodovia na região de Charqueada, bem como de hospital. Destaca o crescimento da região na gestão do PSDB.

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

008 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta o início da operação, hoje, do Ambulatório Médico de Especialidades de Mogi das Cruzes, com cinco áreas médicas. Justifica que a região do Alto Tietê tem necessidade de outra unidade. Informa que precisa ser definido o critério para o atendimento das várias cidades da região. Pede atendimento médico-cirúrgico no local. Fala da rotina e dos procedimentos médicos.

009 - OLÍMPIO GOMES

Anuncia a presença do subtenente Clóvis de Oliveira, idealizador da PEC federal de nº 300, apresentada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Comenta a mobilização para votação da referida matéria. Recorda a mobilização de policiais nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia. Cumprimenta a Mesa Diretora pela apresentação hoje, no "Diário Oficial", de matéria sobre o servidor Antonio Sérgio Ribeiro, pela consultoria que presta como pesquisador e pelo acervo que detém.

010 - ED THOMAS

Faz reflexão sobre a importância do voto e da atuação política. Lamenta o veto ao PL 238/10, de sua autoria, que institui a Casa-Abrigo na sua região, para proteção da mulher vítima de violência doméstica, e de seus filhos. Explica como funcionaria a iniciativa, em parceria do Estado e município. Apresenta e comenta matéria de capa do jornal "O Imparcial", sobre casos de violência doméstica na região de Presidente Prudente. Apela ao Governo para que a medida seja adotada no âmbito de todo o Estado.

011 - MARCOS MARTINS

Comenta projeto de sua autoria, sobre a proibição do uso do mercúrio. Pede que seja derrubado veto ao projeto que trata da manutenção das portas de segurança bancária. Fala dos malefícios do mercúrio, presente em alimentos, peixes e em termômetros. Combate instituto do Rio de Janeiro que processou médico que combate o amianto. Recorda votação de projeto contra o uso do produto, na Itália.

012 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JOOJI HATO

Lamenta os altos índices de violência que assolam o território nacional. Cita demais Estados brasileiros, que considera violentos. Defende a derrubada do veto ao projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "Moto Sem Garupa". Menciona matéria jornalística que descreve acidente de trânsito envolvendo motocicleta, ocorrido em São Paulo. Cita dados estatísticos a respeito de crimes cometidos por "garupas" de motos. Combate os entorpecentes e relaciona seu uso à crescente violência pública.

014 - JOSÉ ZICO PRADO

Informa que o Governador Geraldo Alckmin vetou projeto de lei, de sua autoria, que propunha o financiamento público de curso superior para os policiais militares. Defende a derrubada do veto aplicado à matéria. Lamenta que os projetos do Governador tenham prioridade em relação àqueles de autoria parlamentar. Pede a gratuidade na baldeação dentro do terminal de ônibus de São Mateus. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que defende a criação de integração intermunicipal no transporte público. Requer sanção a projeto de lei que obriga a Eletropaulo a retirar poste de luz que se localize em frente à casa do consumidor.

015 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

016 - ARY FOSSEN

Agradece a preocupação dos demais Parlamentares com seu estado de saúde. Lamenta o falecimento do Deputado Estadual José Cândido. Critica a implementação do trembala, pelo Governo Federal. Considera que a obra não beneficiará a população carente. Reflete que a Saúde e a Educação são prioridades em relação à Copa do Mundo. 017 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lamenta o desrespeito de diversos Estados brasileiros quanto ao piso nacional salarial do magistério público. Informa que o Estado de São Paulo está descumprindo a jornada do piso salarial dos professores da rede estadual, contrariando determinação judicial. Destaca projetos de lei, de sua autoria, que visam acabar com a superlotação de salas de aula, assim como o reajuste do vale-refeição dos funcionários do magistério público.

018 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

019 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

021 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, parabeniza o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por estabelecer diálogo com os municípios brasileiros sobre a questão da obesidade. Cumprimenta prefeitos e entidades que incentivam práticas esportivas. Fala sobre o investimento realizado pelo Ministro nas Unidades de Pronto Atendimento.

ORDEM DO DIA

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PR 02/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de Comissão de Representação, do Deputado Edinho Silva, para participação em evento a ser realizado em Buenos Aires, entre os dias 12 e 15 de abril. Convoca as seguintes comissões para reuniões conjuntas: de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 50 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 55 minutos.

023 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, parabeniza o Ministério da Saúde por programa de combate a obesidade mórbida infantil. Destaca a seriedade do assunto. Fala sobre projeto, de sua autoria, que trata de questão semelhante. Sugere que a matéria seja pautada.

024 - CAUÊ MACRIS

Requisita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos. 025 -Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min, reabrindo-a às 17h43min.

026 - CHICO SARDELLI

Requisita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anota o pedido. Convoca sessão extraordinária para hoje, com início às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o nobre Deputado Jooji Hato

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário ?ad hoc?, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, talvez as pessoas que prestarem atenção na minha fala poderão imaginar que eu esteja repetindo uma fala de ontem ou que não seja ao vivo a transmissão da TV Alesp. Lamentavelmente, hoje pela manha, fui ao cemitério Parque dos Pinheiros para o enterro de mais um policial militar executado por marginais.

Ontem eu lamentava aqui a morte do sargento Bruner, que estava aposentado há três anos, acabou sendo vítima de marginais e foi executado no último domingo. Desta feita, na mesma noite, quando saía da casa de sua namorada com mais um casal de amigos, o Sargento Custódio da Força Tática do 43º Batalhão da zona norte de São Paulo - Batalhão Soldado Lamas, que também foi executado por marginais - e por isso fizemos o projeto de denominação com o nome dele -, foi abordado por alguns marginais. Foram pelo menos três marginais que abordaram o grupo e mandaram as moças e o amigo retornarem para dentro da casa porque queriam apenas ele. Em seguida os marginais desferiram um tiro fatal que transfixou o osso esterno, que divide os pulmões.

Antes de morrer o Sargento Custódio conseguiu sacar sua armar e feriu dois marginais. Esses marginais deram entrada como vítimas de assalto em Mogi das Cruzes. Acabaram sendo identificados. Os que foram presos são marginais que moram em Itaquaquecetuba, mas procuraram socorro à distância alegando serem vítimas de assalto.

O Sargento Custódio era um excepcional policial, trabalhava há doze anos na Polícia Militar, um exemplar comandante de viatura de Força Tática. Vinha de uma família de policias. O seu pai é subtenente reformado da Polícia Militar, o seu irmão é Sargento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. E hoje, centenas de amigos e familiares choravam juntos na despedida de mais um herói policial.

Vamos acompanhar as investigações. Em novembro do ano passado sargento Custódio, com sua guarnição, foi responsável pela prisão de traficantes e pela apreensão de mais de 500 quilos de drogas. Isso passa a ser mais uma linha de investigação da Polícia para identificar os autores dessa vingança contra o Sargento Custódio.

Tudo isso é extremamente triste. E eu levo essas informações para a população e para a opinião pública, para que saibam exatamente o quão difícil é exercer a atividade policial em um país com leis frouxas. Um país com autoridades públicas indolentes e irresponsáveis, sob o ponto de vista de fazer cumprir as poucas leis, ou as leis que poderiam provocar inibição. Ao contrário, temos a cada dia um afrouxamento da legislação e o resultado é exatamente isso: os policiais que são os últimos escudos, que têm a sociedade para proteger, passam a ser os alvos preferenciais. Porque os marginais estão convictos que se atacarem os policiais, que são os últimos escudos, irão apavorar a população e o cidadão de bem.

O que eu tenho a dizer é que os policiais choram os seus companheiros mortos, mas enxugam suas lágrimas e não deixarão de combater o crime. Ao contrário, essas lágrimas derramadas servem como estímulo e energia para combaterem com mais força ainda a criminalidade.

Eu encareço a qualquer cidadão de bem, que tenha qualquer informação sobre essa quadrilha, que passem para a primeira viatura policial, para o ?181?, ou no meu celular 11 99813646. São marginais de Itaquaquecetuba e dois já estão no hospital com escolta policial. Nesse momento, precisamos da ajuda da população para identificar os autores e mentores da morte do Sargento Custódio.

Quem está enlutada não é só a família do Custódio, não é só a família policial paulista, mas sim toda a sociedade brasileira.

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- Assume a Presidência o Sr. Adilson Rossi.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/35289563/dosp-legislativo-15-03-2012-pg-27