ADMINISTRATIVA, O QUE AO SEU VER DARIA AZO À EXTINÇÃO MENCIONADA. INICIALMENTE CABE FAZER UMA INDAGAÇÃO, SEJA ELA: O REQUERIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSS TEM SE MOSTRADO EFICAZ PARA ATINGIR SEU DESIDERATO? SALVO NA HIPÓTESE DA RESPOSTA ADVIR DE UM ALIENÍGENA, CERTAMENTE TODO E QUALQUER CIDADÃO, SEJA O HOMEM MAIS RÚSTICO DE TODOS, QUASE UM PRIMATA, SEJA A MAIS CULTA PERSONALIDADE DESTE PAÍS, RESPONDERIA, SEM CORAR O ROSTO, NÃO. 7.DEVERAS, O MONOSSÍLABO CALHA À FICTÍCIA INDAGAÇÃO, VEZ QUE TODOS -MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, OPERADORES DO DIREITO, TRABALHADORES RURAIS E URBANOS, ENFIM, A GRANDE (E AQUI ME REFIRO À TOTALIDADE) MASSA BRASILEIRA - SABEM, E AS PESQUISAS NÃO DESMENTEM, QUE UM DOS MAIORES "CLIENTES" DO PODER JUDICIÁRIO É O INSS, ONDE NA MAIORIA DAS VEZES É DEMANDADO POR NÃO RESGUARDAR E DEFERIR PEDIDO DE APOSENTADORIA, LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, AOS QUE BATEM EM SUAS PORTAS "ROGANDO" O QUE LHES PERTENCE. 8.DE FRONTE A ESTA INSOFISMÁVEL REALIDADE EMERGE OUTRA INDAGAÇÃO: UMA VEZ INGRESSANDO UM TRABALHADOR RURAL, DIRETAMENTE, COM UMA DEMANDA EM JUÍZO, VISANDO RESGUARDAR SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, SERIA JUSTO E CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDO REPELIR SEU PLEITO, SEM QUALQUER APRECIAÇÃO DE MÉRITO, CALCADO NO FATO DESTE NÃO TER FEITO USO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO INSS, MESMO ESTANDO CIENTE DA REALIDADE RETRO-REFERIDA? NOVAMENTE O SIMPLES MONOSSÍLABO NÃO SE ENCAIXA, COMO UMA LUVA, À INTERROGATIVA FORMULADA.9.VERDADEIRAMENTE, O MAGISTRADO TEM COMPROMETIMENTO COM A JUSTIÇA E NÃO COM A BUROCRACIA, CABENDO A ELE SE TORNAR UM PACIFICADOR SOCIAL, O QUE SOMENTE SE DÁ QUANDO POSSUI DESAPEGO À FORMALISMOS, INSIGNIFICANTES FRENTE AO DIREITO, PANO DE FUNDO DE TODA RUSGA JUDICIAL, BEM COMO QUANDO PRESTIGIA A DECISÃO DE MÉRITO VISANDO POR FIM AO CONFLITO POSTO AOS SEUS CUIDADOS. COM EFEITO, EM TEMPOS MODERNOS, ONDE SE TANTO FALA DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE E ÁGIL, COMPREENDO QUE SE TRATA DE POSTURA ANTAGÔNICA ARVORAR-SE AO BRILHANTE, PORÉM INJUSTO, TECNICISMO PROCESSUAL, "INFLIGINDO" PENA AOS QUE CLAMAM PELA RESPOSTA, QUE TEM COMO CARACTERÍSTICA A DEFINITIVIDADE, DO ÓRGÃO A QUEM CONFIARAM A SOLUÇÃO DA CELEUMA.10.NÃO SE NEGA QUE EXISTEM FORMALISMOS ESSENCIAIS E ELEMENTOS BASILARES DA RELAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO DEVEM SER INOBSERVADOS, ATÉ MESMO PELO FATO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TAMBÉM SER UM DIREITO ENCRAVADO NA LEI MAIOR, TODAVIA, TODA E QUALQUER NORMA JURÍDICA DEVE SER AMOLDADA À REALIDADE FÁTICA QUE PROCURA REGULAR E ADAPTADA AO MOMENTO HISTÓRICO EM QUE SERÁ APLICADA, SENÃO O MAGISTRADO CORRE O RISCO DE SE TORNAR UMA MERA BOCA DA LEI.11.ADSTRITO AO CASO VERTENTE, O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ALEGADA PELA PARTE REQUERIDA IMPLICARIA EM DAR CREDIBILIDADE AO FORMALISMO E NA AUSÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DA LEI EM CONFORMIDADE COM A REALIDADE SOCIAL EM QUE SE SITUA. REALMENTE, SEM EMBARGO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TRAZIDAS PELA PARTE REQUERIDA, ATREVO-ME A DIVERGIR DELAS, POIS ENTENDO QUE "A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO" (ART. 5º, XXXV, CF). INEGAVELMENTE NÃO SE TRATA DE DIREITO ABSOLUTO, POIS JÁ É PACÍFICO QUE O DIREITO DE AÇÃO PODE SER CONDICIONADO, NO ENTANTO, CONDICIONAR A POSTULAÇÃO DESTE À PRÉVIO REQUERIMENTO FORMULADO JUNTO ÀS VIAS ADMINISTRATIVAS, SE CONFRONTA COM O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ACIMA, PRINCIPALMENTE QUANDO SE SABE QUE A INFELIZ REGRA DO INSS É TOLHER E CRIAR ÓBICES AOS PEDIDOS DE APOSENTADORIA. 12.OS PESCADORES DE ÁGUAS TURVAS PODERIAM ALEGAR QUE NÃO HOUVE LESÃO AO DIREITO DA PARTE REQUERENTE, POIS AINDA NÃO FOI INDEFERIDO, ENTRETANTO, EXISTE AMEAÇA AO SEU DIREITO, ENCETADA PELA LONGA ESPERA DO RESULTADO DE EVENTUAL REQUERIMENTO MANEJADO JUNTO AO COMBALIDO INSS, ALIADA À GRANDE PROBABILIDADE DE SEU INDEFERIMENTO (ONDE A PARTE SERIA FORCEJADA A FAZER USO DAS VIAS JUDICIAIS, INICIANDO NOVA VIA CRUCIS), POIS A PARTE NÃO POSSUI PROVAS MATERIAIS (ÚNICAS ACEITAS PELO INSS) PARA CARACTERIZAR, DE FORMA IRRETORQUÍVEL, SEU DIREITO, CONFORME SE OBSERVA DA PRÓPRIA
CONTESTAÇÃO DO MÉRITO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA.13.ASSIM SENDO, REPILO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.14.INEXISTINDO OUTRAS PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS, NÃO PADECENDO A INICIAL DE VÍCIO QUE EXIJA SUA RETIFICAÇÃO, SENDO AS PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA, HAVENDO INTERESSE (ADEQUAÇÃO E UTILIDADE) EM FAZER USO DA PRESENTE VIA E VERIFICANDO QUE O PEDIDO É POSSÍVEL JURIDICAMENTE, DEPREENDE-SE QUE A PRESENTE DEMANDA ESTÁ EM HARMONIA COM O ART. 3º E 267, VI, DO CPC, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CARÊNCIA DA AÇÃO, TAMPOUCO EM AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (ART. 267, IV, CO CPC), INEXISTINDO NULIDADES A SEREM DECLARADAS OU IRREGULARIDADES PARA SANAR-SE.15.FIXO COMO QUESTÃO CONTROVERTIDA O LAPSO TEMPORAL DE ATIVIDADE RURÍCOLA, POR CONSECTÁRIO, SE ESTA DE FATO EXERCEU TAIS ATIVIDADES. 16.DESTA FORMA, DECLARO O FEITO SANEADO.17.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/2012, A REALIZAR-SE ÀS 15H45MIN, DEVENDO AS PARTES DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 20 DIAS ANTES DA SUA REALIZAÇÃO (ART. 407 DO CPC), DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE (ART. 342 C/C ART. 343 DO CPC) AUTORA A DEPOR, A FIM DE QUE SEJA INTERROGADA QUANTO AOS FATOS. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL PARA QUE SE FAÇAM PRESENTES, CONSIGNANDO NO MANDADO AS EXIGÊNCIAS (PRIMEIRA PARTE) E ADVERTÊNCIAS (SEGUNDA PARTE) CONSTANTES NO ART. 412, CAPUT, DO CPC. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A INTIMAÇÃO DAS PARTES CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 343, § 1º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.18.SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, O PRAZO DE CUMPRIMENTO É DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROVIDENCIANDO A PARTE INTERESSADA AS QUANTIAS PARA AS DESPESAS NECESSÁRIAS, BEM COMO SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE SE DECLARAR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. FICAM DESDE JÁ CIENTES AS PARTES DE QUE NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DO PROCESSO, A TEOR DO QUE PRECONIZA O ART. 338 DO CPC.19.INTIME-SE.20.CUMPRA-SE.PORTO ESPERIDIÃO-MT, 09/04/2012."
Comarca de Querência
