PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. PROVIDENCIAR NAS FOTOCÓPIAS PARAACOMPANHA-LA. DISTRIBUIÇÃO E COMPROVAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
033/1.12.0006054-7 (CNJ 001XXXX-89.2012.8.21.0033) -BENTA FERREIRA DA SILVA E SILVA (PP. ALESANDRA FLORES MARTINS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DO FEITO À ESTA COMARCA. ADEMAIS, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE, BEM COMO A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE EM ARCAR COM AS CUSTAS PARA, ENTÃO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS, SER ANALISADO O SEU DEFERIMENTO OU NÃO. OUTROSSIM, É PLENAMENTE POSSÍVEL AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DETERMINAR QUE A PARTE QUE BUSCA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPROVE A SUA NECESSIDADE. ASSIM, PELO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR, EM 10 DIAS, AOS AUTOS, CÓPIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO SALARIAL OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AJG, OU, AINDA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO, 257 DO CPC. DIL.LEGAIS.
033/1.12.0006163-2 (CNJ 001XXXX-48.2012.8.21.0033) -ALEXANDRE MILTON KAEISKI X MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).